A regulamentação dos direitos autorais no ambiente digital é uma demanda antiga, presente desde os debates públicos impulsionados pelo Fórum de Direitos Autorais, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) durante o segundo Governo Lula, de 2006-2010. A proposta de reforma do MinC de então era abrangente, modernizadora e equilibrada, mas sequer chegou a ser submetida […]
Repensando direitos autorais
O direito de remuneração dos autores no substitutivo do PL 2370/2019
Regulamentação de direitos dos autores no ambiente digital é demanda já antiga
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