STF

Novo capítulo de uma longa história tributária

Segurança jurídica clama para que efeitos da decisão do STF sejam aplicados de imediato

Crédito: Valter Campanato/ABr

Mais um capítulo de uma extensa novela foi divulgado e, novamente, aguardamos, nós contribuintes, os próximos acontecimentos: foram finalmente apresentados os Embargos de Declaração da União contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sede de repercussão geral, considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e […]

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