O Presidente da República sancionou no dia 6 de outubro de 2.017 a Lei nº 13.488, que traz diversas alterações na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1.997, que estabelece normas eleitorais. Dentre as modificações, há importante mudanças relativas ao uso da Internet para fins de propaganda eleitoral. Ao longo da última década, […]
TSE
Novas regras para a propaganda eleitoral na Internet
Reforma se preocupou em reconhecer a inevitável migração das campanhas para o ambiente virtual
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