Artigos

Medo, segurança e política de austeridade: a paz de Jonas

Planos de austeridade para se recuperar da crise são catastróficos para direitos sociais
Pedro Amorim
Bernardo Burlamaqui
Pixabay
Aa Aa

Dentro da baleia a vida é tão mais fácil,

Nada incomoda o silêncio e a paz de Jonas.

Quando o tempo é mal, a tempestade fica de fora,

A baleia é mais segura que um grande navio.

 

E ele diz que se chama Jonas,

E ele diz que é um santo homem,

E ele diz que mora dentro da baleia por vontade própria,

E ele diz que está comprometido,

E ele diz que assinou papel,

Que vai mantê-lo dentro da baleia,

Até o fim da vida,

Até o fim da vida,

Até subir pro céu.

 (Mestre Jonas, Sá, Rodrix & Guarabyra)

 

I) Economia e Terror.

A crise global de 2008 foi sentida pela maior parte dos países do mundo. Mesmo intimamente relacionada à bolha imobiliária nos EUA e evidenciando-se com a falência do banco de investimento Lehman Brothers, seus efeitos espalharam-se por todo o globo terrestre, causando brusca queda nas bolsas de valores e atingindo, em cheio, a Europa, que se viu diante de um quadro de recessão dos mais graves desde o último pós-guerra. Essa situação produziu terreno fértil para a proposição de medidas que visassem a reduzir ao máximo os gastos do Estado, em um esforço de recuperação econômica a médio e longo prazo. As estratégias adotadas, no entanto, mostraram-se socialmente irresponsáveis[1], decididas apressadamente, com pouca ou nenhuma participação da sociedade civil, apoiadas, quando muito, em pesquisas empíricas pontuais e controversas[2]. A imprevisibilidade das medidas então adotadas pelos governos; o protagonismo do poder executivo na sua concretização e a instabilidade social daí decorrente passaram a servir de marca ao cenário europeu desde então.

O que chama a atenção no período imediatamente posterior a 2008, todavia, é a forma pela qual tais medidas de austeridade eram implementadas pelos governos. A propaganda a favor da austeridade aproveitou-se do pânico instalado na população para legitimar cortes nos gastos com direitos sociais sem que a sociedade fosse ativamente consultada e ouvida. Os planos de recuperação na economia eram apresentados já prontos e como condição necessária para que os países recebessem ajuda financeira de agentes externos.

O discurso da catástrofe, então implementado, apelava para o medo de uma crise ainda maior caso as medidas de austeridade não fossem adotadas. O medo da recessão, do desemprego, da perda de poder aquisitivo ou mesmo da pobreza rondava os países da zona do euro, e todas essas narrativas aterrorizantes passaram a ser politicamente direcionadas com o objetivo de promover a proteção da austeridade pela ordem jurídica nacional.

O medo, sabidamente, é uma ferramenta poderosa nas mãos dos agentes de controle social, como a mídia, o mercado e o Estado, que não raramente o exploram de forma convergente.  O resultado do medo politicamente manipulado é a supressão da comunicação racional e da análise crítica dos acontecimentos por parte dos grupos sociais tomados por uma espécie de sentimento compartilhado. Tudo o que se busca, então, em um cenário como o descrito, é a adoção de soluções rápidas e simples para combater aquilo que nos é apresentado como causa para o terror, e de maneira a não percebermos que, na realidade, essas soluções não existem: quando buscamos soluções simples ao medo que nos acomete, também simplificamos os problemas que lhes deram origem. O medo reprime o diálogo, leva à tomada de decisões precipitadas e abre caminho para o estado de exceção. Assim foi em 2008, na Europa, e em 2016, nos EUA de Donald Trump, com suas políticas econômicas duvidosas[3], sua política constitucionalmente descuidada[4] e seu slogan perversamente nostálgico[5]. Assim tem sido, também, no Brasil atual, das reformas trabalhista e da previdência social.

Em vários períodos históricos e em contextos político-sociais diversos, vemos então o medo como um gatilho para estados de anomia e perda parcial de direitos. E não seria diferente no campo da economia, principalmente em momentos de crise, quando a demanda por segurança e soluções imediatas provocam o que podemos chamar de um Estado de Exceção Econômico[6].

Receba as melhores notícias do JOTA no seu email!

II) O medo que caminha conosco.

O medo sempre nos acompanhou. Como lembra Jean Delumeau, o medo é uma reação fisiológica; emoção-choque provocada pela consciência de um perigo iminente ou presente[7]. É aquilo que nos domina frente ao desconhecido. Sentir medo é necessário à sobrevivência e autodefesa.

Sempre tivemos medo da noite e da morte[8]. Antes, também temíamos o mar e o sobrenatural, embora isso soe, de certa forma, ridículo na contemporaneidade. O mar insólito, hoje mapeado, descrito e monitorado, rasgado por cruzeiros e navios de carga, já foi, para a maioria da sociedade, dissuasório por excelência. Sua vastidão e imprevisibilidade impediam a expansão comercial e cultural plena. Se alguns aventuravam-se por seus domínios, aceitavam a morte certa e, quando retornavam, traziam consigo narrativas de bestas impossíveis e tempestades gigantescas[9]. Ao mesmo tempo, os inimigos de Deus, grupos marginalizados, hostilizados pelo restante da sociedade medieval, muitas vezes associados à magia, aos sortilégios e ao pacto com o oculto, sofriam perseguições, extermínios e encarceramentos em massa com base em meras acusações supersticiosas[10]. Sobre muitos desses, no entanto, ainda pairam novas formas de controle social, hoje associadas às instituições que surgiram com a modernidade. A forma e os motivos pelos quais sentimos medo se ajustam à evolução da tecnologia e do conhecimento. O medo é uma reação que sempre esteve presente, mas sua socialização é contingente, mudando ao sabor das culturas e dos tempos.

Antes na Europa central, e depois na península ibérica e Brasil[11], o medo do diabo e da feitiçaria vai paulatinamente cedendo espaço a novos antigos temores. Se sempre tivemos medo do outro, do estrangeiro, do louco ou do diferente, somos obrigados a conformar racionalmente[12] essas crenças de outrora à modernidade e às suas novas ciências, afastando-as do campo do fantástico e reinserindo-as no campo do social. No século XX, a feitiçaria não é mais levada a sério pela maioria dos países que sediaram a inquisição em algum momento[13], mas as mulheres ainda são vistas como uma ameaça à ordem e às tradições ao exigirem direitos políticos iguais aos dos homens[14], igualdade salarial ou o direito de escolha sobre seu próprio corpo. O sensacionalismo acerca desses temas molda o discurso público até hoje[15], de forma que não temos mais medo de mulheres que praticam a bruxaria, mas continuamos temendo que sua luta por direitos alcance resultados plenos.

Assim, no início do século XXI, alguns medos culturais tornam-se mais plausíveis que outros. Tememos menos a danação por seres infernais e mais as ações de outro indivíduo ou os efeitos de uma crise econômica. Nossos medos se ajustam ao contexto sociocultural em que se encontram, dialogam com a razão[16] e definem nossa cultura. Em suas variadas formas, coletivamente ou não, o medo é íntimo de nosso cotidiano. Está nas nossas relações sociais, no nosso trato com o outro, dita nossos preconceitos e oferece elementos essenciais para a formação de nossos governos.

III) O mundo a salvo das tempestades.

A ideia de medo como elemento constituinte do Estado moderno não é exatamente nova, pois Hobbes já a colocara no centro de sua filosofia política em meados do século XVII. O medo recíproco do outro, essência do estado de natureza hobbesiano, justificava a cessão de liberdades e direitos individuais ao leviatã, o Estado como entidade em si mesmo. A criação de leis, a existência de um soberano e a própria disposição do povo ao julgo do Estado derivam de uma demanda por segurança surgida, no exercício teórico de Hobbes, da desconfiança entre indivíduos. O estado de natureza, injusto e violento, era um estado de medo. Hobbes enxergava o medo como positivo à manutenção do Estado, que assim se sustenta sobre a crença de que sua inexistência, a anomia[17], seria o pior cenário social possível[18][19].

Em 1973, no auge da ditadura militar brasileira, a música Mestre Jonas revisitava Hobbes. A releitura irônica de um Jonas que escolhia ficar dentro da baleia por sua própria segurança era uma crítica corajosa ao governo militar. O Jonas de Sá, Rodrix & Guarabyra era um profeta a agir em nome de outro deus que não o bíblico: ele assina um contrato, afirma que a vida na baleia é pacífica e sem preocupações. O deus terreno de Hobbes, o soberano, oferece a Jonas toda a proteção possível. Em troca, retira dele sua liberdade de ir e vir. Mas o santo homem parece não se importar. Ao contrário, abraçava com um conformismo alegre sua própria prisão, um mundo a salvo das tempestades.

A mensagem ácida, inspirada em uma obra demasiadamente atual para os seus trezentos e vinte anos de idade, é clara. A renúncia à liberdade, que atingia sua forma radical no momento político pelo qual passávamos na década de setenta, só faz sentido ao indivíduo se este se sente ameaçado por fatores externos ao seu controle. Sem insegurança, não há Estado. Sem medo, não há insegurança.

O que aprendemos no amanhecer do século XX, com a ascensão do nazismo e com o golpe de 64, no entanto, extrapola a racionalidade de Hobbes, que depositara sua fé na soberania e na sujeição voluntária do indivíduo ideal às leis daquele soberano. Se o poder do leviatã é ilimitado, em um determinado contexto social, mais cedo ou mais tarde, o Estado irrestrito torna-se insuportavelmente totalitário, gerando contra seus súditos a violência que buscavam evitar em primeiro lugar. Não raramente, essa expansão totalitária se dá, inicialmente, através do discurso do medo contra um inimigo interno ou externo. Desse ponto em diante, restrições de direitos e liberdades cada vez mais básicas se operam sob a legitimidade do discurso de proteção da sociedade.

Hoje, um sentimento parecido faz-se presente. O espectro de nossa própria crise econômica, alardeado pelo governo através de propagandas apelativas e de tom exageradamente dramático, empurra sem o diálogo necessário com a sociedade os planos que, segundo alguns, salvarão a economia do colapso. As reformas, tais como aquelas que aconteceram na Europa de 2008-2012, se legitimam no medo do caos econômico e social que se seguirá à sua não aprovação. É o estado de terror gerado pelo próprio governo agindo para garantir medidas excepcionais impopulares porque flagrantemente contrárias aos direitos sociais até aqui conquistados. Com medo e insegurança suficientes, temos um Estado de Exceção.

IV) A excepcionalidade do Estado de Exceção.

Engana-se, no entanto, quem acredita que o estado de exceção só existe enquanto formalmente instituído como tal. A violência funda o direito e está por trás da ideia de autoridade. Aquele que aplica-impõe a lei (to enforce the law) é o responsável por tornar aquele ordenamento jurídico efetivo[20]. Em última análise, dele depende a existência do Direito. A lei, para existir, depende da violência que, por sua vez, depende das lacunas da lei.

Sob este enfoque, não é difícil pensar em uma situação na qual o Estado se legitime por meio da violência. Para Agamben, a exceção sequer existe enquanto evento esporádico e formalmente demarcado pela decisão centralizada de um soberano. Ao contrário, é permanente[21]. Benjamin também nos lembra, em seu crítica da violência (1921)[22], que a polícia, como instituição do Estado moderno, opera na suspensão da separação entre a violência que instaura o direito e a violência que o mantém. A violência policial surge em momentos em que o Estado não consegue se legitimar formalmente pelo direito. Apela à força, em uma espécie de anomia concomitante ao ordenamento jurídico, momento no qual as garantias são suspensas apenas aos destinatários daquela violência. É a exceção dentro da normalidade, que se instala na nossa democracia universalista sem que dela retire sua legitimidade formal.

O estado de exceção existe e prospera nas frestas do direito, nos bolsões de anomia em que residem todos aqueles que a sociedade, em sua cultura homogeneizadora, escolhe não acolher[23]. Nestes microestados de exceção encontram-se os mandados de busca e apreensão coletivos[24] expedidos pelo TJRJ e as incursões policiais diárias em comunidades pobres cariocas. Encontram-se também o massacre de nove integrantes do MST em Mato Grosso, em abril deste ano[25] e as remoções forçadas acontecidas recentemente no centro de São Paulo, durante ação contra usuários de crack[26]. No plano econômico, as reformas já citadas anteriormente, que parecem ser impostas à sociedade em tempo recorde, também residem nesse contexto de excepcionalidade não excepcional.

V) “A reforma é boa para você”

A mensagem que o governo quer passar à sociedade não poderia ser mais clara. As leis de austeridade precisam ser aprovadas. Do contrário, o país se tornará uma distopia econômica. Nossa sobrevivência parece depender irremediavelmente da aprovação das reformas da previdência e trabalhista. Uma ação radical é necessária.

O velho dizer segundo o qual a necessidade cria a lei é utilizado aqui para justificar as medidas excepcionais que precisam ser implementadas antes que seja tarde demais. O estado de exceção surge na necessidade[27], em momentos não contemplados pelo legislador, mas que chamam o Estado a atuar mesmo assim. É o caso das crises de segurança ou das crises econômicas, e o resultado dessa conjuntura costuma ser a aplicação pura do poder de autoridade do governo sobre sua população ou sobre parte dela.

Os argumentos ad terrorem usados pelo governo, dentre os quais o de que a Previdência irá quebrar caso sua reformulação não ocorra exatamente como o planejado, funde-se à ideia de necessidade, gerando um catastrofismo econômico que convence mesmo na discordância. Seja no aumento de impostos, seja na redução de gastos do Estado, a força desse argumento é tal que, não raro, ecoa em decisões judiciais de matéria tributária mesmo nos tribunais superiores[28].

Para os defensores das medidas de austeridade em análise, parece claro que, ao não aplicarmos cortes severos, mas controlados, nos direitos sociais agora, fatalmente assistiremos impotentes ao futuro colapso de toda a estrutura prestacional com a qual contamos hoje. Como remédio necessário, as reformas de austeridade devem passar mesmo que a sociedade não concorde com isso em um primeiro momento. São, sem dúvida um remédio amargo, mas inevitável. Desconhecemos o conteúdo desse remédio, da mesma forma que ignoramos seus efeitos colaterais. Ainda assim, o aceitamos, porque também desconhecemos o porvir, mas aprendemos a teme-lo mais do que tememos o agora.

Quanto menos conhecemos a conjuntura social, política e econômica em que nos encontramos, mais medo sentimos. Sentimos medo do caos econômico pois estamos sujeitos a estímulos sensacionalistas e não conseguimos exercer razoavelmente o senso crítico porque não conhecemos os métodos e a linguagem da economia, uma vez que os indivíduos de uma sociedade, em geral, não detêm o domínio das ciências econômicas: desconhecem seus símbolos, sua lógica de funcionamento e seus fundamentos[29]. A manipulação das informações sobre as reformas pretendidas pelo governo objetiva traçar um quadro hipotético sobre o que o estado de ausência de reformas traria à sociedade. O alarmismo da propaganda não é aleatório. Análogo ao argumento hobbesiano de que o sacrifício da liberdade é necessário à criação de uma sociedade segura, surge o raciocínio segundo o qual devemos nos resignar a aceitar as condições restritivas impostas pelo Estado para que não tenhamos perdas maiores ainda na economia.

Se, na teoria, tal como na música de Sá, Rodrix e Guarabyra, assinamos todos um contrato a nos confinar na moldura de um Estado soberano violento, encontramos na PEC 55 a materialização econômica desse contexto. O governo usa de sua força e seu poder sobre a produção legislativa para levar a cabo apressadamente uma proposta que não chega a atingir 7% de aprovação popular[30]. O mesmo ocorre com a reforma trabalhista, cuja tentativa de implementação vem gerando revoltas consecutivas pelas ruas das principais cidades brasileiras.

Os planos de austeridade propostos pelo Brasil para se recuperar da crise são catastróficos para os direitos sociais já conquistados até então, repetindo o cenário de exceção que já fora visto na Europa oito anos antes. Diante de um contexto jurídico-político que legitima as propostas de lei através do medo e da violência, devemos nos perguntar se esse é o tipo de democracia com o qual concordamos e, se sim, que preço esperamos pagar por ela.

 

————————————-

[1] FANTI, Amalia A.; ARGYRIOU, Andreas A.; KALOFONOU, Foteini H.; and KALOFONOS, Haralabos P. Financial crisis and austerity measures in Greece: Their impact on health promotion policies and public health care. Health Policy113.1-2 (2013): 8-12. Pp. 10-11.

[2] THE ECONOMIST. The origins of the financial crisis: Sovereign Doubts. Sep, 7th, 2013.

[3] THE NEW YORK TIMES: Trump Tax Plan Will Not Bolster Growth, Economists Say. https://www.nytimes.com/2017/05/12/business/trump-tax-plan-economy.html

[4] Balkin, Jack M., Constitutional Rot (June 14, 2017). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2992961. Pp. 8-9

[5] O Slogan Make America Great Again e sua relação com os mitos do nacionalismo serão temas explorados no segundo texto da série sobre medo. Sobre a mistificação do passado: BERGER, John. Modos de ver. Rio de Janeiro: Rocco, 1999, pp. 12-18

[6] BERCOVICI, Gilberto. O estado de exceção econômico e a periferia do capitalismo. Disponível em http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/article/view/780/1640.

[7] DELUMEAU, Jean. Medos de ontem e de hoje. In: NOVAES, Adauto (org.). Ensaios sobre o medo. São Paulo: SENAC/Edições SESC, 2007 p.39.

[8] Idem, pp. 41/43.

[9] DELUMEAU, Jean. História do Medo no Ocidente 1300-1800: uma cidade sitiada. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. Pp. 41-47.

[10] GINZBURG, Carlo. História noturna: decifrando o sabá. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. Pp. 81-90.

[11] RIBEIRO, Márcia Moisés. Exorcistas e demônios: demonologia e exorcismo no mundo luso-brasileiro. Rio de Janeiro: Campus. 2003, p. 146.

[12] FOUCAULT, M.  Doença mental e psicologia. Traduzido por Lilian Rose Shalders.  Título  original:  Maladie  mentale et psychologie  (Pr esses  Universitaires  de  France).  Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1975. Pp. 52-60.

[13] Infelizmente, nem sempre é o caso. Exemplos como a bruxa do Guarujá e as bruxas de Guaratuba demonstram que nossas superstições ainda permeiam nosso modo de ver o outro. O preconceito contra religiões africanas e de matriz africana também pode ser percebido nesse contexto. Sobre o julgamento das mulheres acusadas de bruxaria em Guaratuba: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,o-juri-da-bruxa-de-guaratuba-imp-,725252

[14]SMITHSONIAN. These anti suffragette postcards warned against giving women vote. http://www.smithsonianmag.com/smart-news/these-anti-suffragette-postcards-warned-against-giving-women-vote-180959828/

[15] POST, Robert; SIEGEL, Reva. Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, nº. 42, p. 373 (2007).

[16] RANCIÈRE, Jacques. Do medo ao terror. In: NOVAES, Adauto (org.). Ensaios sobre o medo. São Paulo: SENAC/Edições SESC, 2007, pp. 53/54.

[17] GINZBURG, Carlo. Medo, reverência, terror: Quatro ensaios de iconografia política. São Paulo: companhia das Letras, 2014. Pp. 19-21.

[18] RIBEIRO, Renato  Janine.  Hobbes:  o medo e a esperança. In WEFFORT, Francisco (org.). Os Clássicos da Política, vol. 1. São Paulo: Ática, 1995. Pp. 51-77. P. 55

[19] HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil / Thomas Hobbes de Mallesbury; trad. de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva – São Paulo: Nova Cultura, 2004 (Coleção “Os pensadores”). Capítulo XVII.

[20] DERRIDA, Jacques. Força de Lei: o fundamento místico da autoridade. São Paulo: Martins Fontes, 2010. Pp. 8-12.

[21] AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004. pp. 12-13/p.58.

[22] BENJAMIN, Walter. Crítica da Violência – Crítica do Poder. In: BENJAMIN, Walter. Escritos Sobre Mito E Linguagem – 1915-1921. São Paulo: Ed. 34; Duas Cidades, 2011. p. 121-156. P. 135.

[23] COHEN, Stanley. Folk Devils and Moral Panics: The Creation of Mods and Rockers.

New York: Routledge, 2011. Pp. 93-99

[24] BRASIL. Processo nº 0061167-57.2016.8.19.0000 TJRJ

[25] ESTADÃO: Vítimas de chacina em Mato Grosso foram assassinadas com tiros e golpes de facão. http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vitimas-de-massacre-no-mato-grosso-sao-assassinadas-com-golpes-de-facao,70001748090

[26] G1: Polícia faz operação contra tráfico de drogas e Doria diz que Cracolândia ‘acabou’. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/policia-faz-operacao-na-cracolandia-no-centro-de-sp.ghtml

[27] AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004. P. 40

[28] ANDRADE, Fábio Martins de. Modulação em matéria tributária: o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STF, Tese. 423p. UERJ, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2350. p. 353.

[29] Esse fenômeno não é exclusividade da economia. Qualquer instituição com valor de autoridade que conte com sua própria epistemologia está sujeita a isso. O hermetismo de seus símbolos e métodos, no entanto, é diretamente proporcional ao medo que a manipulação de seu discurso pode gerar. Nesse contexto, o aparecimento de interlocutores autorizados, como analisado por Bourdieu, gera uma relação de poder que pende em favor de quem detém o domínio linguístico sobre os signos daquela instituição. O especialista é transformado em autoridade e manipula facilmente a opinião pública sobre o assunto que domina. Neste sentido: BOURDIEU, P. A economia das trocas linguísticas. In: ORTIZ, Renato (org.). 1983. Bourdieu – Sociologia. São Paulo: Ática. Coleção Grandes Cientistas Sociais, vol. 39. p.156-183.

[30] BRASIL. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 55, de 2016 – PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127337.

Pedro Amorim - Formado em direito pela UERJ. Mestrando em Teoria do Direito pela UFRJ. Bolsista UFRJ-PROFAEX 2017. Pós-Graduando em Fotografia e Imagem Pelo IUPERJ-UCAM, membro do Observatório da justiça Brasileira.

Bernardo Burlamaqui - Graduando em Direito na UFRJ. Pesquisador bolsista PIBIC-CNPq/UFRJ, membro do Observatório da Justiça Brasileira

Os artigos publicados pelo JOTA não refletem necessariamente a opinião do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o País, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.

Aa Aa
COMENTÁRIOS

Comentários