Nos últimos tempos a imprensa tem noticiado suspeitas que pairam sobre a higidez do processo legislativo que resultou na aprovação de normas jurídicas. Exemplo disso fora a instauração de inquérito, pela Procuradoria da República do Distrito Federal, com o objetivo de investigar possível atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados no sentido de favorecer, através […]
STF
Leis “compradas” e dilemas do controle judicial
Sobre o devido processo legislativo
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