Introdução O conjunto do que se pretende tem a ver com justiça, isonomia, previsibilidade e proteção da confiança no exercício da jurisdição constitucional realizada no Brasil. Primeiramente, busca-se agregar ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro uma modalidade de acesso mais célere ao Supremo por parte dos órgãos judiciais, mesclando elementos do controle objetivo e […]
STF
Juízes poderiam provocar o STF em questões relevantes
Evitar decisões conflitantes e criar uma “doutrina” do STF prestigia o Estado de Direito
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