A discussão sobre o impacto da geração distribuída (GD) nas tarifas de energia elétrica tem ganhado destaque no cenário nacional, especialmente com a tramitação de novos Projetos de Lei no Congresso Nacional que buscam incentivar o uso de energias renováveis.
Entre as críticas mais frequentes está a alegação de que a GD aumentaria os subsídios, resultando em tarifas mais altas para os consumidores. No entanto, uma análise mais profunda revela que a geração distribuída, aliada a programas como o Renda Básica Energética, pode trazer inúmeros benefícios ao sistema elétrico brasileiro e aos consumidores dependentes da tarifa social, desmistificando a tese de aumento de subsídios.
A geração distribuída promove a descentralização da produção de energia, permitindo que consumidores gerem sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, como a solar, biogás e hídrica, por exemplo. Esta descentralização reduz a necessidade de investimentos massivos em infraestrutura de transmissão e distribuição, diminuindo as perdas técnicas inerentes ao transporte de energia por longas distâncias.
Adicionalmente, a GD contribui para a diversificação da matriz energética, tornando o sistema elétrico brasileiro mais resiliente a crises e flutuações nos preços dos combustíveis fósseis.
Contrariando a tese de que a geração distribuída aumentaria os subsídios, é importante destacar que os investimentos iniciais em infraestrutura e tecnologia para GD são compensados por uma série de benefícios econômicos, sociais e ambientais. A redução de perdas no sistema, menor necessidade de expansão da rede de transmissão e a diminuição da demanda por fontes de energia convencionais (que muitas vezes são mais caras e poluentes) resultam em uma economia significativa a longo prazo.
Além disso, a GD fomenta o desenvolvimento tecnológico e a criação de empregos nas áreas de instalação, manutenção e monitoramento de sistemas de energia renovável.
O programa Renda Básica Energética, previsto no PL 624/2023, apresenta uma proposta inovadora e socialmente justa para o incentivo à microgeração distribuída. Ao direcionar os benefícios da GD para a população de baixa renda, o programa visa substituir a atual Tarifa Social por um modelo mais sustentável e inclusivo.
O Renda Básica Energética permite que famílias de menor poder aquisitivo utilizem energia solar durante o dia sem custos, pagando apenas pelo consumo noturno. Essa medida não apenas alivia o peso das contas de energia para essas famílias, mas também incentiva o uso de energia limpa e renovável, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
Além dos benefícios diretos para os consumidores de baixa renda, o Renda Básica Energética promove uma série de vantagens para o sistema elétrico. Primeiramente, ao aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética, o programa reduz a dependência do Brasil de fontes de energia térmicas poluentes, o que fortalece a segurança energética e colabora para a transição energética do país.
Em segundo lugar, a geração distribuída impulsionada pelo Renda Básica Energética pode levar a uma maior estabilidade na oferta de energia, minimizando os riscos de apagões e flutuações de preços que afetam a economia e a qualidade de vida da população.
A crítica de que a GD e programas como o Renda Básica Energética aumentariam os subsídios não considera o impacto positivo no longo prazo. Os investimentos iniciais em energia solar para populações de baixa renda podem ser vistos como um catalisador para uma transformação profunda no setor elétrico brasileiro.
Com uma maior adesão à GD, haverá uma redução na demanda por energia convencional durante os períodos de pico, o que pode levar a uma diminuição dos custos operacionais para as concessionárias e, consequentemente, das tarifas para todos os consumidores.
É crucial também reconhecer o papel do Renda Básica Energética na promoção da equidade social. A tarifa social atual, embora necessária, não aborda de forma eficaz a necessidade de transição para uma matriz energética mais sustentável. O programa, ao focar na microgeração distribuída, oferece uma solução que não só alivia os custos imediatos para as famílias de baixa renda, mas também as empodera a participar ativamente na geração de energia limpa. Isso cria um ciclo virtuoso de inclusão social, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico local.
A tese de que a GD aumentaria os subsídios deve ser reavaliada à luz dos benefícios abrangentes que ela pode proporcionar. A combinação de geração distribuída com programas como o Renda Básica Energética representa uma oportunidade única para transformar o setor elétrico brasileiro, tornando-o mais sustentável, resiliente e inclusivo.
Ao promover a autossuficiência energética e reduzir a dependência de fontes não renováveis, o Brasil pode se posicionar como um líder global na transição energética, garantindo um futuro mais verde e justo para todos os seus cidadãos.
