STJ

Furto de energia: STJ decidirá quem paga a conta

Deve ser protegido o consumidor honesto ou o criminoso que rouba energia?

Em amplo debate com a sociedade, compreendeu-se a importância da possibilidade de corte de fornecimento de energia elétrica pela falta de pagamento da conta de consumo, seja para manter a qualidade do serviço público de distribuição de energia, seja pela modicidade tarifária (preço justo da tarifa). Afinal, não há almoço grátis, sendo certo que alguém […]

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