O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deixou de dar cumprimento a sentença arbitral por entender que deveria ter sido nomeado curador especial à parte que não participou do procedimento arbitral. Após diversas tentativas do requerente para notificar o requerido sobre a existência do procedimento arbitral, tal notificação teria sido feita por meio de edital. […]
Arbitragem
Falta de curador especial na arbitragem impede cumprimento da sentença arbitral
Não nos parece acertado o entendimento manifestado no acórdão
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