Execução fiscal: quando o sócio paga a conta com o Fisco

A imprensa noticiou, recentemente, que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região irá julgar se a desconsideração da personalidade jurídica – procedimento previsto no CPC/2015 – deve ser aplicada nas execuções fiscais. Em vigor há menos de um ano, o referido diploma processual já sofreu diversos ataques por parte do Judiciário que, sistematicamente, tem se […]