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Em artigo anteriormente divulgado1, apresentamos nossos comentários sobre a instituição do “prêmio meritocrático” pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), através da alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho e também do art. 28, § 8º, “a”, e § 9º, “z” da Lei nº 8.212/91 que instituíram a […]