Artigos

Ensino religioso em escolas públicas: e as minorias?

Uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal
Fábio Almeida
Pixabay
Aa Aa

A discussão relativa às relações entre Igreja e Estado sempre esteve presente em nossa história constitucional. Ultrapassado o regime do Padroado vigente em nossa história pré-republicana, a afirmação da laicidade em 1891, com a consequente afirmação do princípio basilar da separação entre Igreja e Estado, é uma história repleta de progressos e retrocessos. Nas últimas semanas, essa história ganhou um novo capítulo, com a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em apertada maioria, decidiu ser constitucional o ensino religioso com caráter confessional nas escolas públicas brasileiras.

A laicidade sempre foi um tema delicado na tradição constitucional brasileira. Ainda durante as discussões a respeito da Revisão Constitucional de 1925-1926, por exemplo, o país chegou perto de ver revogada a separação entre Igreja e Estado, prevista na Constituição de 1891. Naquela oportunidade, foram propostas as Emendas n. 9, que estabelecia o ensino religioso facultativo, e n. 10, que reconhecia a “Igreja Católica como religião do povo brasileiro”. Embora tenha obtido maioria de votos (89 votos favoráveis e 60 votos contrários à emenda), a Emenda n. 9 não foi aprovada por não ter sido alcançado o quórum qualificado previsto na Constituição e, com a rejeição, a Emenda n. 10 foi retirada de pauta.

Desde a Constituição de 1934, todas as constituições previram o ensino religioso de oferta obrigatória, mas matrícula facultativa. O debate na Assembleia Constituinte de 1933 foi especialmente singular. Naquela oportunidade, a maioria católica sofreu grande oposição de grupos liberais – entre os quais expoentes da Educação Nova, como Anísio Teixeira -, que se uniram não apenas a positivistas, socialistas e maçons, mas também aos protestantes.

A posição dos evangélicos naquela oportunidade é útil para compreender a natureza da discussão. O deputado Guaraci Silveira, da ala protestante, descreveu a proposta como “uma forma de opressão à consciência das crianças”, já que tradicionalmente os professores católicos utilizavam a disciplina para catequizar os alunos em sua própria fé. Naquela oportunidade, o deputado lembrava que as minorias protestantes não teriam como atender os requisitos básicos para formar turmas que justificassem a oferta de turmas para alunos de famílias evangélicas.

Assim como os protestantes, maçons, liberais, positivistas e socialistas temiam o proselitismo em sala de aula, em nítida opressão a minorias religiosas e laicas que não poderiam ser jamais representadas em classe. E, efetivamente, o que se viu nas décadas seguintes confirmou o diagnóstico de Guaraci Silveira. Tradicionalmente, como descreve José Silvério Baía Horta em comentários à Constituição de 1934, a Igreja Católica utilizou a disciplina como “arma poderosa contra o liberalismo e no processo de inculcação dos valores que constituíam a base ideológica do pensamento político autoritário”. Na prática, ainda que as Constituições não previssem a primazia de qualquer religião sobre as demais, a religião católica era a única ofertada nas escolas públicas brasileiras.

A posição de Guaraci Silveira apresenta o grande problema constitucional de atribuir natureza confessional à disciplina. No cerne da questão está o fato de que, nas condições de pluralismo religioso que caracterizam a sociedade brasileira, a representação das minorias religiosas estará necessariamente excluída da disciplina, por razões pragmáticas e jurídicas.

Evidentemente, o Estado não tem condição de ministrar a disciplina de modo a oferecer cursos voltados a cada uma das religiões que compõem o horizonte demográfico pátrio. Além de católicos e evangélicos em suas diversas matizes, há as várias religiões de matriz africana, que sofrem intensa perseguição religiosa; múltiplas variações de espiritismo; judaísmo; islamismo; budismo; religiões hoasqueiras, como Santo Daime e União do Vegetal; neopaganismos diversos, a exemplo da Wicca, Ásatrú e neo-druidismo; e não se pode deixar de lado as posições seculares como o ateísmo e o agnosticismo que, do ponto de vista estatal, também refletem uma concepção doutrinária a respeito da divindade e não poderiam ser excluídas.

Mesmo que o Estado tivesse condições de ofertar disciplinas caracterizadoras de cada doutrina religiosa presente na demografia brasileira, ainda assim a oferta de ensino confessional é problemática do ponto de vista da dogmática constitucional.

Ainda que a Constituição, no art. 210, § 1º, estatua a oferta obrigatória de ensino religioso (com matrícula facultativa) nos cursos de ensino fundamental, é certo que a adequada interpretação do instituto demanda uma confrontação com os direitos à liberdade religiosa e à separação entre Igreja e Estado, bem como com a finalidade do ensino público na democracia brasileira.

Do ponto de vista constitucional, existem apenas dois motivos a justificar a oferta da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas. Em primeiro lugar, o ensino público objetiva a formar cidadãos autônomos, capazes de tomar decisões próprias a respeito de todas as dimensões que afetarão sua vida – aquilo que, seguindo John Rawls e Jürgen Habermas, poderíamos denominar de autonomia privada. Daí se segue que o ensino deve apresentar os fundamentos básicos de todas as ciências, a fim de que o estudante se torne capaz de identificar seus melhores talentos e possam decidir suas carreiras profissionais. Mas o ensino público também deve formar cidadãos capazes de decidir a respeito de questões públicas, tornando-se aptos a votar e serem eleitos, discutir matérias de interesse coletivo e respeitar os direitos dos demais – a autonomia pública.

Dessa perspectiva, a previsão constitucional do ensino religioso se justifica apenas por dar aos estudantes um espaço para, no domínio da religião, exercerem as duas formas de sua autonomia. Por um lado, os alunos podem aprender os fundamentos de várias religiões distintas para que possam, paulatinamente, decidir sua própria postura a respeito da religião e, se for o caso, seguirem aquela que melhor se conforma a sua consciência (autonomia privada). Por outro lado, ao aprenderem os fundamentos de várias religiões, o estudante se torna capaz de tolerá-las, abrindo espaço para o diálogo fundamental que sustenta uma democracia constitucional (autonomia pública).

É certo que o ensino confessional não realiza qualquer desses fins. Ao autorizar que determinadas religiões doutrinem os alunos em sala de aula, nega-se tanto um espaço de tolerância às diversas religiões quanto diminui a possibilidade de que o aluno venha a desenvolver uma concepção crítica a partir da qual possa, autonomamente, decidir que religião melhor se amolda a suas crenças.

Daí porque o ensino de caráter interconfessional teria um perfil mais compatível com uma democracia plural como a brasileira. À luz desse modelo, os alunos conviveriam com colegas das mais diversas matizes religiosas em um espaço voltado à discussão da religião. Aprenderiam a tolerar diferenças, bem como os fundamentos de várias posições religiosas e seculares, de modo que estariam melhor informados para tomar uma decisão tão relevante para suas vidas.

Do ponto de vista das liberdades religiosas e da separação entre Igreja e Estado, o ensino religioso de caráter confessional denota que existe, sim, a preferência estatal por formas específicas de religiosidade.

Tal afirmação não é mera ilação teórica, mas uma constatação empírica. No início dos anos 2000, o Estado do Rio de Janeiro promulgou a Lei Estadual n. 3.459, que instituía ensino religioso de caráter confessional. O edital do concurso para contratação de professores para a disciplina já denotava os diversos problemas do ensino confessional, quando examinado à luz da premissa da laicidade. Um dos dispositivos do edital previa que, caso o docente “perdesse a fé e se tornasse agnóstico ou ateu”, se sujeitaria a procedimento administrativo que poderia acarretar sua demissão. Em outro ponto, o edital previa que os candidatos deveriam ser previamente credenciados junto às autoridades religiosas.

Mesmo após a judicialização do concurso, que levou à alteração do edital, o resultado denota que certas religiosidades foram privilegiadas. Em primeiro lugar, apenas algumas religiões têm “autoridades” centrais, aptas a credenciar professores. É o caso, por exemplo, da religião católica, que tem autoridades claramente designadas pelo Vaticano. No caso do Rio de Janeiro, apenas conseguiram se habilitar professores católicos, evangélicos e judeus. A atitude dos espíritas foi exemplar: a União das Sociedades Espíritas do Estado se recusou a habilitar candidatos, por ser contrária ao ensino confessional.

Com isso, apenas os alunos cujas famílias fossem católicas, evangélicas ou judias teriam possibilidade de assistir a aulas que refletissem sua fé. Todos os demais estariam excluídos da disciplina, passando a imagem de descaso estatal com relação a religiões minoritárias. E é certo que, muitas vezes, os alunos que não assistem à disciplina são literalmente excluídos. Como narra o educador Luiz Antonio Cunha, os alunos não matriculados são retirados da sala, enviados para salas de aula vagas, para a secretaria ou mesmo para lugares onde são aplicados castigos aos alunos indisciplinados. É difícil não ver tal quadro como uma opção estatal por determinadas religiões e pela exclusão dos alunos que não pertencem às formas de religiosidade privilegiadas pelo Estado.

Além disso, ao delegar aos pais a escolha da religião a ser ministrada para cada aluno, o modelo de ensino confessional supõe que compete aos pais escolherem a religião de seus filhos. Ainda que essa seja uma consequência da educação das crianças no seio familiar, onde os pais têm plena autonomia para introduzir seus filhos em suas concepções filosóficas e religiosas, não há justificativa para que o Estado seja utilizado como meio para educar alunos e adolescentes nas religiões abraçadas por seus pais. A escola pública  – para acompanhar Eamon Callan – não é uma extensão do domínio doméstico, mas uma instituição pública voltada à produção de cidadãos cônscios de seus deveres e aptos a tomar decisões.

Ao decidir pelo ensino de caráter confessional, o Supremo Tribunal Federal optou por uma problemática compreensão constitucional a respeito do ensino religioso. Se rechaçarmos qualquer vínculo da Igreja com o Estado na Revisão Constitucional de 1925/1926, a decisão da Corte Suprema legitimou a reconexão do Estado brasileiro com formas específicas de religiosidade, excluindo todas as religiões que não se acomodam ao modelo privilegiado.

Caminhamos na contramão das democracias mais avançadas. Desde 1947, quando  a Suprema Corte norte-americana julgou o caso Everson v. Board of Education, compreende-se a separação entre Igreja e Estado a partir de um princípio de neutralidade: o Estado não pode, sob qualquer prisma, privilegiar uma religião em detrimento de outras. Em 1971, reafirmou tal princípio no julgamento de Lemon v. Kurtzman, ao estabelecer que nenhuma ação governamental pode ter como efeito primário proibir ou favorecer religiões específicas e que jamais pode haver um entrelaçamento excessivo entre Igreja e Estado. Na Alemanha, outra referência para o direito constitucional pátrio, o Tribunal Constitucional Federal já decidiu pela inconstitucionalidade da manutenção de crucifixos em salas de aula das escolas públicas, por violar a separação entre Igreja e Estado.

É certo que, tradicionalmente, os princípios da liberdade religiosa e da laicidade têm sido interpretados de modo problemático. Até hoje, as salas de sessão dos Tribunais têm crucifixos que denotam a conexão entre os domínios público e a religiosidade cristã – e, mais particularmente, a religião católica. A decisão do STF sobre o ensino religioso também caminhou nesse sentido, na medida em que um efeito inexorável do precedente firmado será a primazia de determinadas religiões nas salas de aula das escolas públicas.

Como afirma Cass Sunstein, professor da Harvard Law School, uma das funções primordiais de uma Constituição é romper com tradições, imprimindo uma racionalidade pública por meio das instituições. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal poderia ter rompido com a tradição sedimentada que admite o problemático entrelaçamento entre religião e Estado. Infelizmente, o precedente reafirmou tal tradição, em prejuízo de milhões de estudantes que frequentam as escolas públicas e, a partir de agora, serão doutrinados religiosamente nas salas de aula.

Fábio Almeida - Doutor em Direito (UnB) e Visiting Researcher (Harvard Law School – 2013/2014). É autor do livro “Liberalismo Político, Constitucionalismo e Democracia: a Questão do Ensino Religioso nas Escolas Públicas”, publicado pela Editora Argvmentvm (2007).

Os artigos publicados pelo JOTA não refletem necessariamente a opinião do site. Os textos buscam estimular o debate sobre temas importantes para o País, sempre prestigiando a pluralidade de ideias.

Aa Aa
COMENTÁRIOS

Comentários