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Doações de campanha e a ficção como lavagem

Demonstração cabal de como o mecanismo eleitoral pode ser travestido
Marco Mazzoni
Crédito Nelson Jr./SCO/STF
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A decisão do STF em reconhecer a possibilidade das doações eleitorais declaradas como mecanismo de lavagem de dinheiro, a partir de atos de corrupção, passou a ser objeto de questionamentos sobre o seu alcance.

O ponto estaria na suposição que tornaria qualquer doação em crime, apesar de ser salientado que para tanto os valores deveriam ter contornos criminais, como nos casos vinculados aos atos de corrupção. No entanto, ainda surgem tentativas de justificar hipóteses variadas sobre o tema.

O adequado tratamento das hipóteses passa pela compreensão das doações eleitorais. O sistema não permite o anonimato e são atos que em algum momento necessitam da aceitação de quem as recebe. Justamente quando houver a aceitação, o partido ou candidato admitem a sua origem com o doador declarado, mas não necessariamente a motivação da doação.

No entanto, a experiência recente demonstrou esquemas que parecem financiar até as campanhas de candidatos não envolvidos na corrupção original, mas que ao voluntariamente aceitarem receber valores do esquema criminoso, terminam reintegrando os recursos no sistema de forma consciente, a partir do momento da ciência de como foram obtidos.

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Um dado fundamental é que a exigência da aceitação de doações não vem apenas da natureza do instituto ou normas eleitorais. No caso, toda definição de crime não contém apenas uma proibição, mas igualmente um mandamento: os responsáveis pela percepção das doações devem praticar atos para evitar a consumação daquelas ilegais. A lógica é semelhante àquela que permite imputar crimes por omissão e por isso devem evitar condutas que possam conduzir ao recebimento ilegal.

Mas isso não significa que o manancial de doações estaria fadado à eterna suspeita. A regra é a regularidade e apenas a exceção, geralmente a partir da consciência sobre a origem ilícita de doações, poderia trazer o caráter criminoso em si. A “doação” deixa de ser liberalidade quando realizada com uma expectativa material em troca.

Vale ressaltar que a corrupção independe da identificação de um concreto “ato de ofício” do corrompido, pois a norma penal visa evitar que agentes públicos tenham de se submeter a compromissos diversos e assim colocarem em dúvida a idoneidade esperada da função pública.

No caso das doações, a compra do “apoio político” pode ser manifestada como qualquer prestação em potencial, sendo recorrentes os casos noticiados de proteção perante comissões parlamentares, votações, recursos orçamentários, aprovações, instâncias decisórias, contratos públicos em geral, entre outros.

A corrupção restaria configurada com a aceitação da vantagem (exaurida por meio da doação) ou promessa de apoio. Em qualquer caso, já houve violação ao que a norma penal visa evitar. Vale ressaltar que a lógica vale da mesma forma para as doações não declaradas, conhecidas como “Caixa 2”.

De fato, mesmo se exigido o “ato de ofício”, a lógica que defende algumas situações de “Caixa 2” como “opção de empresários para não sofrerem pressões políticas de adversários”, falha em dois aspectos: a) pressão somente existe por criar receio de algum malefício e se ela ocorre, a “doação” existe para evitar o mal potencial; e b) como a doação é ato consensual, bastaria o donatário negar o recebimento, mas ao preferir receber com violação das normas, promove justamente o que não é admitido para agentes públicos. As premissas da corrupção estão presentes.

Por sua vez, seja em situação de doações declaradas, ou na hipótese de “Caixa 2”, o uso da lavagem é possível. Percebe-se que os atos corruptos ocorrem mesmo após as eleições, mas o que geralmente se apresenta é a solicitação ou promessa corrupta previamente, determinando assim as doações em contrapartida, o que pode causar confusão sobre a autonomia da lavagem perante a corrupção.

O dado é que o exaurimento das etapas de lavagem são desnecessárias, como o STF reconheceu. A hipótese agora debatida indica a proximidade entre elas, quando a declaração das doações pode constituir meio instrumental da lavagem de dinheiro, com a constatação de ser baseada em hipótese criminosa motivadora.

A situação pode ainda ser tortuosa, principalmente ao se perceber que após os recursos na via do financiamento eleitoral, desvios diversos podem ocorrer posteriormente, como contratos superfaturados de despesas, ou serviços sem prestação correspondente como casos de consultorias. São meios de se apropriar recursos da “doação eleitoral” camuflada.

Em qualquer caso, seriam situações que podem confirmar o uso da doação declarada como instrumento de lavagem, além de eventuais novos casos a partir das prestações de contas posteriores, consolidando de vez o sistema eleitoral como arquitetura de disfuncionalidade do modelo político.

Não é por acaso o costume de afirmações que defendem nada haver de errado com as doações irregulares, pois “foram declaradas e as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral”, como se isso fosse uma carta de alforria de quem antes devia ser integralmente submetido à Constituição.

É demonstração cabal de como o mecanismo eleitoral pode ser travestido, sem precisar justificar eventuais ilícitos descobertos, fazendo justamente a mutação da ficção em algo real, a lavagem por excelência.

Marco Mazzoni - Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro

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