Desafios para a aplicação da Lei Rouanet

No ano de 2016, foram iniciadas investigações para apurar irregularidades em projetos culturais incentivados por meio dos mecanismos definidos na Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. Um dos objetivos de tais investigações é verificar se projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (“MinC”) estabelecem contrapartidas às empresas patrocinadoras condizentes com o que dispõe a […]