![patentes inventadas por sistemas de inteligência artificial](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/03/philipp-katzenberger-iijruoerocq-unsplash-768x512-1.jpg)
No último dia 20 de fevereiro, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) apresentou o PL 303/2024 “para dispor sobre a titularidade de invenções feitas por sistemas de inteligência artificial”. O PL 303 propõe alterar o artigo 6º da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) para prever que, no caso de invenções geradas de forma autônoma […]