Ricson Moreira Coelho da Silva
É sabido que dentre as fontes de Receita previstas para o custeio da previdência social na Constituição Federal, vamos encontrar a decorrente da incidência de contribuição previdenciária sobre os salários e ganhos eventuais pagos aos trabalhadores. Tal constatação, a priori, não tem se mostrado suficientemente clara para a definição e preenchimento da hipótese de incidência […]