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Contratos Associativos: 5 anos depois

A evolução na regulamentação

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Fachada do Cade / Crédito: JOTA Imagens

Nesse ano, em que a lei concorrencial brasileira (“Lei n.º 12.529/2011”) completará 5 anos de vigência, podemos afirmar que um dos temas de maior destaque é a evolução do entendimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) sobre o conceito de contratos associativos. “Contratos associativos” foi uma nova categoria de operações notificáveis criada pela Lei […]

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