No contexto da Covid-19 foi editada a Medida Provisória 966/2020, sobre a responsabilidade de agentes públicos. Ao dispor que, nas esferas civil e administrativa, ela ocorreria exclusivamente por dolo ou erro grosseiro, provocou fortes reações, que culminaram com a propositura de sete ações diretas de inconstitucionalidade. O núcleo duro da discussão estava no conceito de […]
MP 966
Constitucionalidade da MP 966: expressão do Direito Constitucional globalizado?
Reflitamos sobre as fontes da interpretação conforme
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login