STF

Conflito de atribuições: entre ruínas e esquecimento

Jurisprudência esvaziou a utilidade de um instituto voltado à tutela da separação de poderes

Um dos institutos processuais brasileiros menos conhecidos, porque menos utilizado na prática, é o conflito de atribuições, previsto nos termos art. 105, I, “g” da Constituição, que atribuem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para processar e julgar originariamente “os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades […]

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