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A doutrina do stare decisis, utilizada há muito tempo pelos países da common law, busca sua expressão no famoso adágio stare decisis et non quieta movere (“aquilo que foi decidido deve ser respeitado”). No caso, deve-se garantir a confiabilidade e a estabilidade do precedente, sendo que, inclusive, os próprios membros da Corte que o formaram devem […]