A ministra Cármen Lúcia foi categórica ao dizer que não está na pauta do Supremo qualquer processo que leve o tribunal a retroceder no entendimento sobre execução de penas depois do julgamento em segunda instância. A afirmativa é enfática, verdadeira, mas não diz tudo. Cabe à presidente do Supremo definir a pauta de julgamentos do […]
STF
Cármen pode adiar o julgamento da prisão em 2ª instância?
Assunto será liberado para a pauta em breve, como adiantou Marco Aurélio
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