![direitos autorais](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/a4c1b2b6b29ebb63c5f8dab3fc1ab9b7-1024x683.jpg)
Foi prorrogado para o dia 15 de setembro de 2019 o prazo final para contribuições à consulta pública que debate necessidade de reformas à Lei de Direitos Autorais (“LDA”). Através de um site específico, a Secretaria Especial da Cultura por meio da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual disponibilizou formulário com perguntas de preenchimento […]