![ato de ofício nos crimes de corrupção](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/01/15414687985-4d71fe2d70-k-1024x732.jpg)
No final de 2023, a 5ª Turma do STJ decidiu caso envolvendo agente penitenciário que repassava os contatos de presos desassistidos a corréu advogado. Se firmado contrato de patrocínio, o agente solicitava parte dos valores recebidos pelo causídico, a título de contraprestação pela intermediação realizada. Entendeu a 5ª Turma que, na forma simples do crime […]