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A democracia sem críticos: arte e censura indireta

Não há regime democrático sem artistas livres para questionar e problematizar
Daniel Capecchi Nunes
Parte da capa do LP Tropicália Ou Panis Et Circensis, gravado em 1968 por Caetano Veloso, Gal Costa, Gilberto Gil, Nara Leão, Os Mutantes e Tom Zé Reprodução
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A democracia é mais do que o regime das maiorias. Um regime verdadeiramente democrático, como o consagrado pela Constituição de 1988, deve ter espaço para votos, razões e direitos. Em outras palavras, uma democracia real exige que os sujeitos possam manifestar suas preferências através das urnas, que possam defender suas opiniões e perspectivas na esfera pública e nos espaços institucionais de participação e, finalmente, que possam se proteger da influência indevida do Estado e de outros sujeitos na construção e expressão de suas identidades.

A liberdade artística tem um papel fundamental na construção de um regime político nesses moldes. Por seu papel contestador, ela é capaz de provocar reflexão, inquietação e colocar em questão tudo que está estabilizado, tendo o potencial de revelar relações de opressão e dominação naturalizadas. Não há democracia sem artistas livres para questionar e problematizar, como não há democracia sem uma imprensa livre para informar e tornar público.

Como ignorar o potencial explosivo que um grafite de Banksy tem de provocar reflexões acerca dos mais variados temas? Ou a força que as canções de Bob Dylan tiveram para promover a crítica social nos Estados Unidos? A despeito do que se pense de suas obras, os artistas têm um papel fundamental em impedir que a esfera pública se acomode e se estabilize. Na democracia, nada está acima da crítica e a arte, quando livre, garante isso.

No caso brasileiro, a arte e os artistas foram fundamentais no processo de transição para a democracia que culminou com a Constituição de 1988. Apesar disso, completando seus 29 anos de vigência, a Carta Cidadã nunca teve tantas dificuldades para garantir que a liberdade artística fosse preservada. Em um processo iniciado por um protesto contra uma exposição tratando da diversidade sexual promovida por um banco, a vontade de cercear a liberdade artística nunca esteve tão em alta.

Argumentos favoráveis à utilização da máquina pública para inviabilizar mostras de arte, à criminalização de artistas e obras que tenham sido objeto de certa reprovação social ou ao linchamento virtual de artistas e instituições se tornaram prática recorrente no debate público brasileiro.

Abrindo mão de se utilizar de medidas diretas para censurar os artistas, agentes públicos e privados têm se dedicado a promover ações voltadas diretamente à proibição da manifestação de ideias e visões que não se coadunem com às suas próprias. Modalidade de ação que podemos chamar, provisoriamente, de censura indireta, por se utilizar de instrumentos secundários para promover à proibição da veiculação de certos conteúdos.

Diante desse cenário, três medidas importantes precisam ser tomadas. Em primeiro plano, é necessário rejeitar veementemente qualquer tentativa de criminalizar obras de arte e artistas. Essa rejeição precisa se dar tanto de um ponto de vista discursivo quanto institucional. Qualquer interpretação tendente a transformar arte em crime não pode ser compatível com o regime constitucional de 1988. Conforme dispõe o art. 220 da Constituição: “[a] manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Em segundo plano, é preciso entender que as questões envolvendo a liberdade artística não são questões majoritárias. Diferente do argumento levantado pela prefeitura do Rio de Janeiro, a exposição de obras de artes jamais deve estar sujeita à autorização de uma maioria. Isso, por três principais razões. Primeiro, a liberdade artística é um direito fundamental, amparado pela Constituição de 1988, que pode ser extraído de seu art. 5o, IX, que dispõe: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Sendo um direito fundamental, tal liberdade não só não está sujeita à vontade de maiorias como é de sua natureza servir com uma proteção dos indivíduos contra a coletividade. Segundo, frequentemente, obras de arte incomodam – e essa é sua função. Sujeitá-las à aprovação de maiorias é esvaziar um de seus papéis sociais mais importantes. Por fim, sendo um direito fundamental, a liberdade artística deve ser promovida e protegida por todos os órgãos públicos – incluindo aqueles capitaneados por agentes eleitos –, que estarão violando a Constituição ao restringi-la de forma imotivada.

Em terceiro e último plano, é preciso compreender que a censura não se viabiliza, exclusivamente, pela via direta das proibições e dos órgãos de fiscalização de ditaduras empoeiradas. Frequentemente, as tentativas de censurar a liberdade artística partem de agentes privados e, o que é pior, de agentes públicos que se utilizam da máquina pública para, por vias indiretas, proibir ou inviabilizar determinadas manifestações. Torna-se necessário, portanto, pensar em formas novas de vedar práticas de censura, posto que violadoras da Constituição – em especial, de seu art. 220, §2o, que afirma: “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Vivemos um mundo progressivamente mais intolerante e menos democrático. Há anos, visões autoritárias e excludentes não têm tanto destaque e aceitação social. Diante desse cenário e sob a vigência de uma Constituição comprometida com um projeto democrático, não é possível abrir mão da liberdade artística. Não há democracia, afinal, que resista sem reflexão e não há reflexão genuína com a arte amordaçada.

Daniel Capecchi Nunes - Professor Assistente do Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Avançado de Governador Valadares. É doutorado e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É autor do livro “Minorias no Supremo Tribunal Federal: entre a impermeabilidade constitucional e os diálogos com a cidadania”

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