Direito Tributário

A conexão por prejudicialidade no CPC/2015

Racionalidade e efetividade na cobrança do crédito tributário

Vigente desde março de 2016, o novo CPC consolidou, do ponto de vista normativo, o fenômeno da “conexão por prejudicialidade”. No contexto tributário, um dos momentos mais propícios para a incidência de tal figura relaciona-se ao confronto de ação declaratória e/ou anulatória, que são propostas pelo contribuinte na intenção de afastar determinada exigência tributária, com […]

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