INSS

A ‘compensação pecuniária’ e novo Programa Seguro-Emprego

Mais uma vez estamos diante de uma legislação que sofre com distorções e penduricalhos

Em 2015 foi criado o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, rebatizado agora em 2016, pela Medida Provisória 761, como Programa Seguro-Emprego-PSE. O intuito desses programas, desde a sua concepção no governo Dilma, era de preservar empregos em tempos de grave crise econômica, especialmente para o setor industrial, de modo que fora permitido que […]

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