O governo federal apresentou ao Congresso Nacional em 21 de julho a proposta de novo tributo para a União, a Contribuição sobre Operações de Bens e Serviços – CBS, contribuição social que basicamente unifica outras duas preexistentes, as do PIS e da Cofins, além de proceder a algumas alterações formais na estrutura do tributo. As […]
Reforma tributária
A CBS e o federalismo
Eventual fixação de alíquota precisa respeitar teto de tributação indireta dos entes fixado anteriormente
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