STF nega perda de objeto e não modula decisão sobre fundo de transporte do Tocantins
Pedido havia sido feito pelo governo do Tocantins
Pedido havia sido feito pelo governo do Tocantins
STJ
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
Biênio 2024-2026
Escolha foi por aclamação, mas parte dos ministros pediu o cumprimento do regimento, que prevê votação secreta, nas próximas eleições
Súmula do STJ
1ª Seção editou súmula sobre o assunto
ITCMD
Discussão jurídica tem relação com o momento em que o fisco poderia constituir o crédito tributário
Tributário
Vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória de R$ 47 bilhões em cinco anos
STJ
Magistrado deve estabelecer percentual para a penhora que não inviabilize o prosseguimento das atividades empresariais
STF
Ação discute incidência de IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público de transporte ferroviário
Carf
Caso dizia respeito à fusão entre a Mittal NV e a Arcelor, no exterior, em 2006
STF
Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União num período de 5 anos