Câmara aprova PL que reestrutura o Perse
Governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas houve forte reação do Congresso e dos setores
Governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas houve forte reação do Congresso e dos setores
Reforma Tributária
Cifra apresentada com proposta de regulamentação enviada ao Congresso é usada para conter ímpeto dos parlamentares
Perse
Relatório que vai ao plenário contempla 29 setores; inicialmente, governo havia reduzido de 44 para 12
MP 1202
Perse será discutido no projeto de lei que restringe o programa e estabelece uma redução gradual no desconto de PIS, Cofins e CSLL
Reforma tributária
Projetos regulamentam contencioso administrativo e alíquotas diferenciadas; textos foram condensados em dois projetos
Caso Marielle Franco
Plenário da Câmara referendou decisão do STF de prender o deputado apontado como mandante do assassinato de Marielle
Tributário
Temas estavam contidos na MP 1202, mas foram enviados em forma de projeto de lei após acordo do governo com o Congresso
Legislativo
Projeto, que preocupa o Ministério da Fazenda, cria as figuras do ‘gestor fiduciário’ e do ‘plano de falência de realização dos ativos’
Código Civil
O texto altera o Código Civil para padronizar a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual
Energia
Texto define políticas para reduzir emissões dos combustíveis e define percentuais de misturas