Redação JOTA JOTA Resume: as principais notícias jurídicas da semana Veja as matérias mais importantes publicadas entre os dias 26/12 e 30/12
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Édis Milaré Carta ao jovem advogado da área ambiental A carreira é árdua, com muitas contradições, mas intimamente gratificante
Uma cartilha com orientações sobre a legislação vigente da pesca artesanal (foto) em unidades de conservação ambiental foi lançada nesta quarta-feira (19) pela Gerência da Região Administrativa Mosaico do Lago de Tucuruí, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio). O documento visa informar os usuários da área sobre os aspectos legais da atividade pesqueira, com base na Instrução Normativa Interministerial n° 13, de 25 de outubro de 2011, que estabelece normas gerais da pesca e período de defeso da bacia hidrográfica do Rio Tocantins, com uma abordagem para o reservatório.

FOTO: ASCOM / IDEFLOR-BIO
DATA: 19.10.2016
BELÉM - PARÁ
Olavo Caiuby Bernardes e Renan Malcher A Importância do Exame da Ordem Não se pode responsabilizar a OAB pela falência do ensino jurídico no Brasil
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Mariana Muniz Advogados e clientes podem se relacionar intimamente? Nos EUA, advogados podem ser banidos por se envolverem com clientes; Brasil não tem regras claras
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