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Voto de qualidade
Carf: processo de R$ 4,9 bi da Telefônica retornará para turma ordinária
O colegiado determinou análise sobre questões relativas aos Juros sobre Capital Próprio e à base de cálculo da CSLL
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Tributos Indiretos
As múltiplas inconstitucionalidades do retorno do voto de qualidade ao Carf
Conselho não foi criado para ser um órgão de arrecadação
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Tributário
Regulamentação do voto de qualidade no Carf
Com restabelecimento, surgem interpretações que buscam reduzir benefícios concedidos aos contribuintes
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Relatório especial
Qual é a visão do Carf e da Justiça em temas tributários controversos?
Relatório especial JOTA PRO mostra que Judiciário pende para os contribuintes em parte dos temas em que há empate no conselho
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reforma no contencioso tributário
A Lei 14.689/2023 e a reforma do contencioso tributário
Norma reinstituiu o voto de qualidade, mas em contrapartida trouxe medidas que visam facilitar o pagamento
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Sessão de 2023 adiada
Carf não terá sessão do pleno pelo segundo ano consecutivo
Reunião do colegiado responsável pela análise de súmulas estava prevista para 20 de novembro
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Tributário
O Carf e o voto de qualidade do fisco
Solução para o contencioso não virá do voto de minerva ser em prol do contribuinte, mas da reforma tributária
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Tributário
A inefetividade da dispensa de garantia na lei do Carf
Da forma como está redigida, norma não confere segurança jurídica necessária para garantir direito do contribuinte