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Últimas Notícias sobre voto de qualidade

  1. Carf
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Voto de qualidade

    Carf: processo de R$ 4,9 bi da Telefônica retornará para turma ordinária

    O colegiado determinou análise sobre questões relativas aos Juros sobre Capital Próprio e à base de cálculo da CSLL

  2. voto de qualidade carf
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Tributos Indiretos

    As múltiplas inconstitucionalidades do retorno do voto de qualidade ao Carf

    Conselho não foi criado para ser um órgão de arrecadação

  3. Carf
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Tributário

    Regulamentação do voto de qualidade no Carf

    Com restabelecimento, surgem interpretações que buscam reduzir benefícios concedidos aos contribuintes

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  4. carf voto de qualidade
    Crédito: Lucas Gomes

    Relatório especial

    Qual é a visão do Carf e da Justiça em temas tributários controversos?

    Relatório especial JOTA PRO mostra que Judiciário pende para os contribuintes em parte dos temas em que há empate no conselho

  5. Foto: Unsplash

    reforma no contencioso tributário

    A Lei 14.689/2023 e a reforma do contencioso tributário

    Norma reinstituiu o voto de qualidade, mas em contrapartida trouxe medidas que visam facilitar o pagamento

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  6. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Sessão de 2023 adiada

    Carf não terá sessão do pleno pelo segundo ano consecutivo

    Reunião do colegiado responsável pela análise de súmulas estava prevista para 20 de novembro

  7. Carf voto de qualidade
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    O Carf e o voto de qualidade do fisco

    Solução para o contencioso não virá do voto de minerva ser em prol do contribuinte, mas da reforma tributária

  8. marco legal das garantias
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    A inefetividade da dispensa de garantia na lei do Carf

    Da forma como está redigida, norma não confere segurança jurídica necessária para garantir direito do contribuinte

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