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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Justiça
O consequencialismo de cada dia
Direito brasileiro tem se esforçado em agregar instrumentos de maior previsibilidade às decisões judiciais
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Crédito: Unsplash liberdade de expressão
Declarações anônimas contra empresas: liberdade x responsabilidade legal
Uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, mas há limites
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Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ STJ
STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
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Sessão do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Supremo
Sugestões para o aprimoramento dos julgamentos virtuais no STF
Uma contribuição para o aperfeiçoamento do desenho deliberativo da corte
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Pleno do STJ se reuniu para realizar eleições para presidente, vice-presidente e outros cargos / Crédito: Lucas Pricken/STJ Biênio 2024-2026
STJ elege Benjamin e Salomão para presidente e vice-presidente
Escolha foi por aclamação, mas parte dos ministros pediu o cumprimento do regimento, que prevê votação secreta, nas próximas eleições
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Fachada do STJ / Crédito: Emerson Leal/STJ Súmula do STJ
STJ: entidades não podem figurar no polo passivo de ações envolvendo contribuições
1ª Seção editou súmula sobre o assunto
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Crédito: Pexels Tributário
Interpretação da regra da anterioridade tributária precisa ser atualizada
Novas situações demandam aumento do alcance da garantia de não surpresa aos contribuintes
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Crédito: Divulgação/Leroy Merlin Registro de marca
STJ obriga Leroy Merlin a deixar de usar nome de marca semelhante à concorrente
Corte reformou decisão do TRF2 e considerou procedente pedido da D’Linea para anular registro da marca Delinia
