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Senado Federal
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CCJ do Senado aprova projeto que regula pesquisas com seres humanos
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Criminalização das Drogas
Senado reage ao STF e aprova PEC das Drogas
A proposta, de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de drogas
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Relator sugere pautar votação de PL de Pesquisas Clínicas na próxima semana
Senador Dr. Hiran afirmou ao JOTA que texto está pronto, mas decisão cabe a Davi Alcolumbre, presidente da CCJ
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Código Civil
Família, sucessão e direito digital: o que diz o relatório da reforma do Código Civil
Comissão de juristas apresentou ao Senado o relatório da reforma do Código Civil; leia a íntegra
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Pacheco afirma que há acordo para revogar MP e manter desoneração da folha
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SANEAMENTO - AVANÇOS E DESAFIOS
Impactos da reforma tributária no setor de saneamento básico
Desafios na construção de reequilíbrios efetivos
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Código civil
A necessidade de atualizar o Direito Empresarial em prol da segurança jurídica
Comissão propõe atualização do Código Civil, focando em Direito Empresarial para impulsionar empreendedorismo