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MPF
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
Últimas Notícias sobre MPF
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Crédito: Unsplash Mudança de hábito
STF define que uso de trajes religiosos é permitido em documentos oficiais
Os trajes, contudo, devem deixar o rosto visível, de forma a não interferir na identificação da pessoa
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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC consensualide
Comunicação estratégica é caminho para chegar ao consenso
MPF e TCU recentemente criaram estruturas de mediação
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São Paulo - Mulheres fazem ato contra PL5069, que dificulta o aborto legal em caso de estupro, pedem a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha e a legalização do aborto (Rovena Rosa/Agência Brasil) Direitos Reprodutivos
MPF aciona a Justiça para pedir anulação da norma do CFM contra aborto legal
Na ação, MPF argumenta que o CFM ‘usurpou competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema’
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O ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf / Créditos: Wilson Dias/Agência Brasil Repatriação
Tribunal suíço determina a repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf
As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base no julgamento do STF na Ação Penal 863
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A ex-procuradora geral da República Raquel Dodge / Crédito: Ministério Público de Goiás Vaga no STJ
Raquel Dodge lidera lista sêxtupla do MPF para vaga no STJ
Nenhum ministro do STJ é oriundo do Ministério Público desde a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em 2023
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MPF pede que Ministério da Saúde apresente os motivos da suspensão em 10 dias úteis. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Aborto legal
MPF pede que Ministério da Saúde explique suspensão de nota técnica sobre aborto legal
Em nota, o MPF afirmou que “não há nenhuma determinação legal que imponha prazo de gestação para o procedimento”
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Tributário
A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação
Publicidade dada pela Receita Federal é incompatível com o dever de sigilo imposto ao Ministério Público
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Crédito: Divulgação/Prevent Senior Tratamento precoce
Prevent Senior é alvo de ação que pede R$940 milhões por irregularidades na pandemia
MPF, MPT e MPSP pedem que a empresa seja responsabilizada pelas práticas de assédio moral, violações à saúde pública, entre outras condutas
