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Minas Gerais
Últimas Notícias sobre Minas Gerais
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Defensor Legis
Quais são os limites à obstrução parlamentar?
A declaração de ‘estado de bloqueio institucional’ na ADPF 983
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coluna do tracking
Orçamento do RJ é sancionado com previsão de déficit de R$ 8,5 bi
Receita líquida é estimada em R$ 104,6 bi; governador Cláudio Castro vetou 18 trechos elaborados por deputados
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Recuperação fiscal
Sem votos para aprovar, base de Zema consegue obstruir votação do RRF
Para que as discussões seguissem, eram necessários 26 deputados presentes, mas a oposição conseguiu manter apenas 25
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Tracking
São Luís terá aplicativo próprio para transporte de passageiros
Lei promulgada pela Câmara da capital maranhense busca ampliar a oferta e diminuir valor das corridas
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coluna do tracking
Paraná amplia políticas públicas voltadas à educação em tempo integral
Nova lei foi sancionada na última semana e disciplina carga horária e escopo de atuação
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ICMS
Governo de MG envia PL que retoma adicional no imposto sobre supérfluos e setor reage
Acréscimo no ICMS de produtos como bebidas alcoólicas e perfumes será direcionado para o Fundo de Erradicação da Miséria
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ADI 5363
Supremo afasta restrições a benefícios de ICMS para produtos alimentícios de MG
Prevaleceu o entendimento do relator, Luiz Fux. A ação foi ajuizada pelo partido Solidariedade
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coluna do tracking
Prefeitura de Niterói estabelece regras para sandbox regulatório e living labs
Iniciativa pretende permitir que startups testem projetos inovadores dentro de um mercado real