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Últimas Notícias sobre livre iniciativa
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Constituição, Empresa e Mercado
A livre iniciativa pelo olhar do STF
Retrospectiva das principais decisões de 2022
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STF
STF: União não deve indenizar setor sucroalcooleiro por tabelamento de preços
Impacto do julgamento aos cofres públicos seria de R$ 72 bilhões caso a indenização fosse concedida
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Liberdade econômica
Mais liberdade para os programas de fidelidade
Interferências na livre iniciativa e no estabelecimento de estratégias empresariais são injustificadas
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Análise
Livre iniciativa, inovação, contratos eletrônicos de consumo e impactos da MP 881
Alguns pontos da MP parecem implicar uma operação cirúrgica sócio-econômica, de natureza imprevisível, sem anestesia
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Regulação
A MP da Liberdade Econômica e a mão invisível
Medida Provisória 881 pode representar, em nome do laissez faire, uma palpável ameaça
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coluna da ABDE
O direito fundamental à livre iniciativa (ou à liberdade econômica)
MP 881 evidentemente não resolverá todos os problemas de nosso mercado, mas sinaliza o vetor correto
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Contraditório
O direito fundamental à livre iniciativa
Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica
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Liberdade Econômica
O valor social da livre iniciativa e a função social dos contratos na MP 881
Evidencia-se, na MP, a ênfase a algo que vinha sendo negligenciado pelo legislador