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LGBTI
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Direitos LGBTI
Justiça autoriza mudança de gênero sem que decisão judicial conste em certidão
De acordo com a sentença, incluir na mudança de registro civil que houve decisão judicial fomenta intolerância
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Direitos LGBTI
Justiça Federal determina que filha trans de militar deve receber pensão como irmãs
Pai era da Marinha e faleceu em 1979, quando ela tinha 14 anos. Retificação da certidão foi feita em 2018
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Direitos humanos
CNJ reconhece identificação de gênero para população LGBTI no sistema prisional
Mulheres trans devem ser maiores beneficiadas, vítimas de violência e discriminação dentro de presídios masculinos
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Uma resposta
Racismo homotransfóbico e a população LGBTI como um grupo racializado
Advogado propositor das ações que levaram a tese do racismo abarcar a homotransfobia ao STF responde críticas
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Diversidade
Os direitos das pessoas LGBTI em perspectiva global
Luta pelo reconhecimento jurídico avançou tanto no âmbito internacional quanto no ordenamento interno de diversos países
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LGBTI
OAB-CE organiza Congresso Nacional de Direito LGBTI
Evento será realizado entre os dias 6 e 8 de junho em Fortaleza
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STF
STF e direitos trans: possibilidade de alteração registral de pessoas transexuais
Supremo tem um encontro marcado com a maneira pela qual deseja entrar para história
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STF
Doação de sangue e o Supremo: saúde e igualdade
Proteção não pode se dar às custas da marginalização de uma minoria já estigmatizada