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  1. sobras eleitorais
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. / Foto: Beto Barata/Agência Senado

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    A declaração de ‘estado de bloqueio institucional’ na ADPF 983

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    SOS – Salvem nossos mandatos

    A inconstitucionalidade da renovação total de mandatos parlamentares nas eleições proporcionais

  3. ALES
    Sede da Assembleia Legislativa do Espírito Santo / Crédito: Divulgação/ALES

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  4. Congresso, riscos
    Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

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    Os riscos do semipresidencialismo de facto

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  5. congresso agências reguladoras
    Deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) / Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Call JOTA PRO Poder

    Congresso não pode ser casa revisora de agências reguladoras, diz Fernando Coelho Filho

    Em call do JOTA PRO Poder, deputado defendeu que Executivo e Legislativo devem gerar menos instabilidade para setor elétrico

  6. congresso
    Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Em clima de Justiça

    O Congresso na encruzilhada da visão de desenvolvimento

    Em 2024, Legislativo deve estabelecer um arcabouço legal que dialogue com a perspectiva global para a sustentabilidade

  7. Ramagem
    O deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
  8. câmara municipal de são paulo remuneração de servidores
    Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo. Crédito: André Bueno/CMSP

    Legislativo

    Autoria e retirada de assinatura em propostas de iniciativa coletiva no Legislativo

    Dispositivo do Regimento da Câmara de São Paulo não parece aplicável às hipóteses constitucionais de autoria coletiva