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IBDFAM
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Direito da família
A conversão da união estável em casamento
A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM
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CNJ
Cadastro Nacional de Adoção pode ser reformulado
CNJ estuda fazer alterações em sistema criado há oito anos
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Direito de Família
Instituto Proteger realiza congresso sobre direito de crianças envolvidas em conflitos familiares
Evento ocorrerá em Porto Alegre
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3ª Turma do STJ
Guarda compartilhada deve prevalecer mesmo quando há desavença entre os pais, decide STJ
Para ministra Nancy Andrighi, entendimento contrário afronta o comando da lei
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STJ
Adoção póstuma requer comprovação da inequívoca vontade de adotar, decide STJ
Entendimento da 3ª Turma foi unânime
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AGU
Dilma defende no STF constitucionalidade da incidência de IR sobre pensão alimentícia
Ação do IBDFAM contesta a cobrança do tributo.
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STF
Dilemas do afeto
Direito de Família e a importância dos sentimentos em detrimento das formalidades.
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STF
Cobrança de IR sobre pensão alimentícia é contestada no STF
Autor da ação, IBDFAM terá de defender preliminarmente sua legitimidade.