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Com voto de Rosa, placar vai a 3×2 pela possibilidade da prisão em segunda instância. Fux vota agora
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Sessão do STF – 17/10/2019
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Do que trata a discussão sobre a prisão em segunda instância
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Sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (26/09/2019) STF
O mito da elitização das Cortes Superiores
Decisão do Supremo impactará fortemente os usuários da Defensoria Pública brasileira
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Execução provisória: em 2018, OAB pedia pressa; em 2019, pede adiamento
Palavra final será dada pelo ministro Dias Toffoli
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A (indevida) execução provisória da pena após condenação pelo Tribunal do Júri
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Foto: Divulgação PSDB Execução provisória
Senadores querem garantir execução de pena em 2ª instância com lei ordinária
Projeto quer alterar definição de trânsito em julgado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
