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Execução penal
Últimas Notícias sobre Execução penal
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Internacionalidades
Cômputo em dobro da pena cumprida em situação degradante
Considerações sobre a decisão do STJ e as MPs determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Execução penal
Conamp aciona STF para que sejam definidos cabimento e extensão de HC coletivo
Para associação, decisões ‘estão causando grande perplexidade no regular funcionamento do Poder Judiciário’
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Crédito: Flickr/@cnjoficial Política penal
O indulto de 2019: um presente de natal ou mais uma cortina de fumaça?
O Decreto, tal como redigido, não promete produzir impacto para os índices de encarceramento
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Execução Penal
Lula pode ter de pagar multa para progredir de regime
Especialistas dizem que petista pode ir para o regime domiciliar por falta de estabelecimento adequado no semiaberto
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Julgamento em mesa
STF suspende transferência e mantém Lula preso no Paraná
Decisão vale até análise de suspeição de Moro. Marco Aurélio divergiu por entender que cabe ao TRF4 analisar caso
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Rosa Weber / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Novo habeas corpus de Lula será julgado pela Turma ou pelo Plenário do STF?
O regimento, os fins e os meios
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Brasília - O deputado Paulo Maluf desembarca do avião da Polícia Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) Dias Toffoli
Toffoli diz que prisão domiciliar de Maluf é em São Paulo
Juíza de execuções penais do DF questionou se não houve fuga do deputado afastado
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Sistema Penitenciário
PLS prevê antecipar semiaberto para combater superlotação
Como país tem 622 mil detentos e apenas 372 mil vagas, 250 mil progrediram de regime com nova lei
