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Defensoria Pública
Últimas Notícias sobre Defensoria Pública
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Súmula 421
STJ: Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios às Defensorias Públicas
O cancelamento ocorreu após o STF reconhecer a constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos órgãos
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Crédito: Unsplash Dia Internacional da Mulher
A Defensoria e as mulheres: unidas na construção de um mundo mais justo
Somos maioria na sociedade, mas ainda estamos distantes de ocupar o espaço que nos corresponde
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Crédito: Unsplash regulando a inovação
Avança o uso de IA no Brasil sem diretriz, padronização e regulamentação
Efetividade de regulação depende do estabelecimento de padrões por agências reguladoras e entidades da sociedade
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Crédito: Pixabay esportes
A sensível inovação da Lei Geral do Esporte
Um convite ao Ministério Público e à Defensoria Pública
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ direito dos grupos vulneráveis
Vulnerabilidade econômica e processo – parte 3
Como as Defensorias Públicas podem contribuir para o julgamento do Tema Repetitivo 1.178 do STJ
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Defensoria Pública da União. Crédito: Flickr/@dpunacional defensoria pública
Projeto de lei do arcabouço fiscal prejudica ampliação da DPU
Texto inicial da nova âncora fiscal não excepciona a Defensoria Pública da União
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Policiais militares fazem abordagens em São Paulo / Crédito: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil Investigação criminal
STF decidirá se abordagem policial feita com base na cor da pele é válida ou racista
Para PGR, discussão não versa sobre racismo, mas sobre uma pessoa negra que cometeu crime
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Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF/Flickr Quinto constitucional
Ausência de membros dos tribunais vindos da Defensoria representa déficit democrático
No STF jamais houve um ministro escolhido entre os membros da Defensoria Pública
