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Código Civil
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Quem cala não consente
Como o Judiciário interpreta e aplica de forma equivocada e, em alguns casos, machista, o conceito de consentimento
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Crédito: Pexels Código Civil
O contrato de seguro fora da revisão e atualização do Código Civil
Com aprovação iminente do PLC 29/17 no Senado, país sairá do constrangimento de um regramento incompleto e nocivo
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Em defesa da uniformização da prescrição das pretensões civis
Adoção de prazo uniforme de 5 anos promove segurança jurídica e reduz litigiosidade
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A importância dos meios alternativos de solução de conflitos na construção civil
Mediação e arbitragem se tornam interessantes para os contratos do setor
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Modernização do mercado de seguros no Brasil
Méritos da proposta de reforma do Código Civil
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Sobre a reforma e atualização do Código Civil
Reformar e atualizar se apresenta cabível após mais de três décadas de constitucionalização e duas de codificação
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Relatora da comissão, desembargadora aposentada do TJSP, Rosa Maria de Andrade Nery; vice-presidente do colegiado, ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze, e o presidente da comissão, ministro do STJ Luis Felipe Salomão / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Código Civil
Família, sucessão e direito digital: o que diz o relatório da reforma do Código Civil
Comissão de juristas apresentou ao Senado o relatório da reforma do Código Civil; leia a íntegra
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Ministra Nancy Andrighi, do STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ 3ª Turma do STJ
Andrighi vota para que filhos recebam seguro de vida de pai assassinado pela mãe deles
Esposa, que também era beneficiária, foi condenada como mandante do crime. Julgamento foi suspenso após pedido de vista
