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TJSP mantém bloqueio de verbas de plano que negou exame de paciente
2ª Câmara de Direito Privado negou recurso por entender que a penhora de ativos é o único meio para garantir o exame
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STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta
Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo bancário é dividido em partes iguais
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Juíza tem bens bloqueados por suspeita de conceder liminares irregulares no RJ
Para Procuradoria, há indícios de enriquecimento ilícito da magistrada por ter favorecido distribuidoras
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TST manda apurar conduta de três juízes por descumprir decisão da Corte Superior
Três magistrados do TRT-8 mantiveram bloqueio de R$ 3,5 milhões de contas de empresa desbloqueados pelo TST
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Barroso: em colarinho branco, bloqueio de bens é meio mais eficaz contra impunidade
Julgamento sobre bloqueio de R$ 1,6 milhão de Aécio Neves no caso J&F foi suspenso por pedido de vista de Fux
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OAB vai ao STF contra bloqueio de bens pela União sem autorização judicial
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TCU não tem poder para bloquear bens de particular, decide Marco Aurélio
O ministro também restringiu o poder do TCU para determinar desconsideração de personalidade jurídica