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STJ – tributação das subvenções do ICMS – sessão da 1ª Seção de 18/4/2024
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Personagens de histórias em quadrinhos amoldam-se ao conceito de direito autoral, não se confundindo com marcas
IRPF 2024
Proposta amplia isenção para quem ganha até dois salários mínimos
Transação tributária
Negociações vão abranger teses relacionadas à tributação das subvenções de ICMS, à cobrança do PIS e da Cofins e à desmutualização da Bovespa
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Ação discute incidência de IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público de transporte ferroviário
Imposto de Renda
Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal
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Caso dizia respeito à fusão entre a Mittal NV e a Arcelor, no exterior, em 2006
MP 1202
Perse será discutido no projeto de lei que restringe o programa e estabelece uma redução gradual no desconto de PIS, Cofins e CSLL