Trabalho

CNJ encerra ano com pacto contra trabalho escravo

"Magistratura tem o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana", diz Cármen Lúcia
Redação JOTA
Brasília - A ministra Cármen Lúcia, acompanhada do Vice Procurador-Geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, comanda a primeira reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de diversos processos administrativos e disciplinares.( Elza Fiuza/ Agência Brasil)
Crédito Elza Fiuza/ Agência Brasil
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Na última sessão do ano do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (13/12), a presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, firmou um pacto federativo de direitos humanos de combate ao trabalho escravo.

Segundo a ministra, a magistratura e o poder judiciário têm o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana em toda a sua extensão. O norte de todos os juízes brasileiros, afirmou a ministra, é no sentido de garantir o que é da essência do ser humano.

O pacto, segundo Cármen Lúcia, dá a sinalização pública do compromisso de todos os juízes brasileiros e do CNJ ao fixar as políticas públicas com os direitos humanos e a garantia de todas as leis para que se torne concreto o respeito aos direitos humanos em cada caso que é submetido ao poder judiciário. E continuou:

“Até que a gente nem precise do poder judiciário fazendo da prevenção e da erradicação do trabalho escravo um novo marco civilizatório aquele que não depende do estado para desfazer o que nem nunca poderia mais ter acontecido, especialmente num país cuja lei que tardiamente acabou formalmente com a escravidão é do século XIX”, afirmou.

As sessões do CNJ serão retomadas em fevereiro.

Redação JOTA - Brasília

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