Novo CPC

Law Judge And Justice Gavel Symbol

Será vedada a fundamentação per relationem no STJ?

CPC trouxe dispositivo inovador, que contrariou jurisprudência até então consolidada dos tribunais

Leia Mais 19 de Janeiro de 2017

Turmas do STF registraram menor produtividade em 2016

Para ministros e advogados, novo Código de Processo Civil impactou atividades nos tribunais

Leia Mais 18 de Janeiro de 2017

O cabimento do agravo de instrumento: ações coletivas

Cochilo do legislador negligenciou a tarefa de adaptar a legislação especial ao novo código

Leia Mais 16 de Janeiro de 2017

Acordos para quitar dívidas de condomínio crescem 29%

Levantamento feito em São Paulo atribui aumento ao novo CPC

Leia Mais 13 de Janeiro de 2017

Repercussão Geral e suspensão da tramitação de processos

Não há consenso a respeito do tema tanto no âmbito doutrinário como no jurisprudencial

Leia Mais 12 de Janeiro de 2017

Fórum aberto e prazos suspensos?

É isso que prevê o Novo CPC para janeiro?

Leia Mais 09 de Janeiro de 2017

O endereçamento no Novo CPC

Petição inicial deve ser dirigida ao juízo - e não ao juiz - competente

Leia Mais 04 de Janeiro de 2017

Perícia judicial preventiva em contratos administrativos

O tempo dirá se faremos bom uso do instituto

Leia Mais 03 de Janeiro de 2017

Citação e intimação por meio eletrônico no Novo CPC

Consequências do não cumprimento do dever de cadastramento (arts. 1.050 e 1.051 do CPC/2015)

Leia Mais 02 de Janeiro de 2017

Tribunais não estão aplicando regra do CPC

Norma beneficiaria sócios de empresas devedoras. Palavra final deve vir do STJ

Leia Mais 31 de Dezembro de 2016

Execução provisória no Novo CPC: resolução de ano novo

O instituto deve passar a ser uma realidade no processo civil brasileiro

Leia Mais 26 de Dezembro de 2016

“Núcleo duro do novo CPC é inconstitucional”, diz jurista

Para Nelson Nery Jr., tribunais superiores se empoderaram sem autorização da Constituição

Leia Mais 21 de Dezembro de 2016

Suspender prazo ou trabalho: apologia ao §1º do art. 220

Com o fim do ano, temos a oportunidade de aplicarmos normas do NCPC que tratam do recesso forense

Leia Mais 19 de Dezembro de 2016

Os honorários pagos pela Fazenda Pública no Novo CPC

Aplicação do art. 85 do NCPC visa dar maior efetividade e agilidade ao Poder Judiciário

Leia Mais 16 de Dezembro de 2016

O novo incidente de assunção de competência e o STJ

Um julgamento mais democrático

Leia Mais 15 de Dezembro de 2016

Gilmar Mendes pede criação de grupo para alterar CPC

Ministro disse que já conversou com a presidente do STF sobre a norma, que foi coordenada por Fux

Leia Mais 13 de Dezembro de 2016

Inventário e o novo CPC: mais do mesmo?

Duas inovações que, em especial, podem proporcionar maior efetividade ao inventário

Leia Mais 12 de Dezembro de 2016

Reclamação Constitucional para superação de precedentes

Não se pode admitir o desvirtuamento da nobre função atribuída a Reclamação Constitucional

Leia Mais 08 de Dezembro de 2016

Cade quer estimular reparação por danos concorrenciais

Conselho propõe nova resolução de acesso a documentos e mudanças na legislação

Leia Mais 08 de Dezembro de 2016

Agravo interno negado: sempre há a imposição de multa?

Têm ocorrido julgamentos monocráticos de mérito FORA dos estritos limites do art. 932, IV e V

Leia Mais 05 de Dezembro de 2016

Direito Processual Civil do Inimigo

Considerações sobre o artigo 139, IV, do NCPC

Leia Mais 04 de Dezembro de 2016

O “Fato Novo” e as normas fundamentais do processo civil

Mudança de pensamento deve ser aplaudida e observada pelos tribunais brasileiros

Leia Mais 03 de Dezembro de 2016

Ônus sucumbenciais e fatos extraprocessuais

Pode haver condenação?

Leia Mais 01 de Dezembro de 2016

Carta ao jovem profissional do Direito sobre a arbitragem

Quem atua em arbitragem deve estudar praticamente todas as áreas do Direito, a começar por processo

Leia Mais 29 de Novembro de 2016

A relativização da hipótese de impedimento do art. 144, IX

Problemas com a novel disciplina do impedimento e da suspeição não se esgotam nas relações

Leia Mais 28 de Novembro de 2016

Carf nega aplicação subsidiária do novo CPC

Conselheiros analisaram a necessidade de intimação em embargos de declaração

Leia Mais 26 de Novembro de 2016
Allegory of Justice

Tribunais Superiores maculam o dever de fundamentar decisões

É intrigante como o dever de fundamentar as decisões causa tantas polêmicas em nosso país

Leia Mais 24 de Novembro de 2016

Ministros do STF e STJ discutem Novo CPC em evento do CBMA

Luiz Fux, do STF, e Luis Felipe Salomão, do STJ, debatem alternativas para resolução de conflitos

Leia Mais 18 de Novembro de 2016
pexels

Pela primeira vez, tribunal adota incidente de demandas repetitivas do novo CPC

TJSC fixa teses vinculativas sobre fornecimento de medicamentos pelo Estado e municípios

Leia Mais 14 de Novembro de 2016

O negócio processual de renúncia à impenhorabilidade

É possível valorizar a autonomia privada sem deixar o devedor em situação degradante?

Leia Mais 14 de Novembro de 2016

STJ pode julgar temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo?

Ministros afetaram discussão à Corte Especial

Leia Mais 11 de Novembro de 2016

Demandas na Justiça podem cair se sistema de precedentes funcionar, diz juiz

Para Fernando Gajardoni, novo CPC impōe uma escolha ao Supremo e ao STJ

Leia Mais 08 de Novembro de 2016

Reflexões sobre o novo CPC é tema de livro

Obra será lançada dia 9, no Rio de Janeiro

Leia Mais 05 de Novembro de 2016

O que acontece com o devedor de condomínio no novo CPC?

NCPC traz nova realidade para quem vive ou trabalha em condomínio

Leia Mais 31 de Outubro de 2016
Law concept

Poderes de eficácia prática do Juízo da Execução

Os poderes, deveres e responsabilidades do juiz com o novo CPC

Leia Mais 28 de Outubro de 2016

A contagem dos prazos na justiça eleitoral

O novo Código e o rito dos processos no TSE

Leia Mais 27 de Outubro de 2016

O novo CPC que ainda não entrou em vigor

Algumas disposições do CPC/2015 ainda são apenas promessas

Leia Mais 24 de Outubro de 2016

Negócio Processual e Intervenção de Terceiros

Um modelo jurídico em estágio embrionário, pendente de desenvolvimento e maturação

Leia Mais 20 de Outubro de 2016

O direito intertemporal e a fungibilidade do Resp e do RE

Estabelecida a orientação no STF, o regime de fungibilidade apenas se aplicará a acórdãos

Leia Mais 20 de Outubro de 2016
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Uma em quatro decisões da Justiça do Trabalho vem de mediação ou conciliação

Em 2015, cerca de 2,9 milhões de disputas que acabaram assim

Leia Mais 17 de Outubro de 2016

Prequestionamento virtual no novo CPC

Quem, o quê, onde, como, quando e por quê?

Leia Mais 17 de Outubro de 2016

STJ anula ato da Justiça do Rio, e mantém patentes de remédios para artrite reumatoide

Corte julgou conflito de competência envolvendo patentes mailbox

Leia Mais 17 de Outubro de 2016

Plenário virtual no STJ acelerará tramitação de repetitivos, diz ministra

Regina Helena Costa acredita que temas começarão a ser afetados virtualmente em 2017

Leia Mais 14 de Outubro de 2016

Os dinossauros do novo CPC

Os procedimentos lentos e pesados que sobreviveram à extinção

Leia Mais 10 de Outubro de 2016
Divulgação STJ

A ratificação do Recurso Especial no regime de repetitivos

Vigência do CPC 2015 é uma oportunidade para que a Corte reveja seu posicionamento

Leia Mais 06 de Outubro de 2016

Sistema de precedentes do novo CPC impõe primeiro desafio ao STJ

Ministros divergem sobre suspensão dos recursos que discutem temas com repercussão geral

Leia Mais 05 de Outubro de 2016

O Projeto de Lei Nº 2.197/15: “Devo, não nego, penhore enquanto puder”

Modificação ao NCPC sugerida é insustentável

Leia Mais 04 de Outubro de 2016

A tutela provisória no novo CPC – Parte II

O caos chegou

Leia Mais 03 de Outubro de 2016

O STJ e a fundamentação das decisões

Art. 489, § 1º, IV, do CPC

Leia Mais 29 de Setembro de 2016

A não aplicabilidade de novidades do Novo CPC no processo do trabalho

A Instrução Normativa 39 (IN 39) editada pelo TST: eleição de foro, negociação processual e

Leia Mais 28 de Setembro de 2016

A tutela provisória no novo CPC – Parte I

O prelúdio do caos

Leia Mais 26 de Setembro de 2016

Sigilo Arbitral vs Publicidade Judicial

Problemática enfrentada pelo Novo CPC

Leia Mais 22 de Setembro de 2016

Novo CPC e implicações no contencioso tributário

Mudanças com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em março passado

Leia Mais 22 de Setembro de 2016

O necessário diálogo entre a doutrina e a jurisprudência na concretização da atipicidade dos meios executivos

Uma reflexão sobre a decisão que determinou a apreensão de passaporte e o cancelamento de cartões

Leia Mais 21 de Setembro de 2016

A Resolução 235 do CNJ e o impacto sobre os departamentos jurídicos

Missão está com os tribunais, que deverão tomar medidas para colocar em prática a organização

Leia Mais 20 de Setembro de 2016

Empresas podem arcar com custos sem precedentes com a sistemática do “julgamento parcial de mérito” do Novo CPC

Dois são os caminhos possíveis de se trilhar pelo empregador

Leia Mais 20 de Setembro de 2016

Crítica às medidas indutivas do novo CPC: passaporte de devedor não pode ser apreendido

A equivocada leitura do artigo 139, inciso IV, do novo CPC e os limites constitucionais da norma

Leia Mais 16 de Setembro de 2016

Honorários sucumbenciais recursais e impactos na relação cliente-advogado

Os riscos decorrentes da interposição recursal

Leia Mais 15 de Setembro de 2016

Programas Processuais: constitucionalismo dialógico e cooperação judiciária

Um exemplo a ser difundido no Judiciário brasileiro

Leia Mais 12 de Setembro de 2016

Desembargador concede HC para devedor que teve CNH suspensa e passaporte apreendido

Magistrado considerou que decisão feriu a proporcionalidade e a legalidade

Leia Mais 09 de Setembro de 2016

Em livro, juiz Vallisney de Souza Oliveira analisa poderes e deveres dos magistrados com o novo CPC

Obra será lançada nesta quarta-feira

Leia Mais 09 de Setembro de 2016

II Fórum Nacional do Poder Público debate aplicabilidade do Novo CPC

Evento será realizado em Vitória (ES)

Leia Mais 06 de Setembro de 2016

A ação rescisória e uma potencial inconstitucionalidade

Termo inicial flutuante da rescisória coloca em risco a garantia constitucional da coisa julgada

Leia Mais 05 de Setembro de 2016

Com novo CPC, poucos casos tributários serão julgados individualmente, diz ministra do STJ

Para Regina Helena Costa, isonomia das decisōes estará cada vez mais presente

Leia Mais 02 de Setembro de 2016

O novo CPC e a propriedade industrial

Qual o prazo de contestação nas ações de nulidade de patente, desenho industrial ou registro de

Leia Mais 02 de Setembro de 2016

Claro enfrenta cobrança de R$ 100 milhões de ex-distribuidor na Bahia

Juiz prometeu despacho saneador e, meses depois, trouxe sentença condenatória

Leia Mais 31 de Agosto de 2016

TST altera redação de quatro súmulas e de orientação jurisprudencial

Textos se adequam ao novo Código de Processo Civil

Leia Mais 30 de Agosto de 2016

Advogado é indispensável em audiências de conciliação, diz TJ-SP

Defensoria deve acompanhar cidadãos carentes obrigatoriamente

Leia Mais 29 de Agosto de 2016

A incorporação da experiência processual constitucional no novo CPC

Muito embora a doutrina e os Tribunais tenham prestigiado a orientação constitucional no processo

Leia Mais 29 de Agosto de 2016

Honorários advocatícios, processo velho e código novo

Normas mudam no curso do processo e aumentam significativamente a sucumbência

Leia Mais 29 de Agosto de 2016

Obra “Direito Constitucional Esquematizado” chega à 20ª edição

Livro do professor Pedro Lenza está atualizada decisões recentes do STF

Leia Mais 24 de Agosto de 2016

STJ pode incluir centro de mediação no regimento interno ainda neste mês

Centro será coordenado por um integrante da Corte

Leia Mais 24 de Agosto de 2016

STJ deve criar centro de mediação de conflitos, diz ministro Luís Felipe Salomão

Tribunal estuda alteração no regimento interno

Leia Mais 22 de Agosto de 2016

O julgamento fatiado do mérito em sete perguntas e respostas

Novidade do CPC de 2015 ainda não revelou todas as suas potencialidades

Leia Mais 22 de Agosto de 2016

O Novo CPC e a chamada “Ação Cautelar de Caução Prévia à Execução Fiscal”

Não só o contribuinte não está desamparado, como há fundamentos ainda mais sólidos para tutela

Leia Mais 18 de Agosto de 2016

É possível penhora antes da citação?

Existe possibilidade de constrição de bens, de natureza acautelatória, antes do ato citatório

Leia Mais 15 de Agosto de 2016

Novo CPC afeta o dia a dia dos contribuintes

Alterações processuais mudaram dinâmica do direito tributário

Leia Mais 10 de Agosto de 2016

O saneamento compartilhado no novo CPC

Partes ganham considerável espaço na condução do processo

Leia Mais 08 de Agosto de 2016

CNJ lança sistema de mediação online para conflitos bancários na área do consumidor

Setor público e bancos respondem por 76% dos processos em andamento

Leia Mais 04 de Agosto de 2016

Novo CPC pode gerar explosão de reclamações ao STF

Entre celeridade e segurança, o Novo CPC optou claramente pela melhor decisão do Judiciário

Leia Mais 27 de Julho de 2016

Confederação Nacional do Comércio debate Novo CPC na Justiça do Trabalho

Desembargadora do TRT-RJ e membro do divisão sindical do CNC serão palestrantes

Leia Mais 26 de Julho de 2016

A existência do agravo de instrumento adesivo

Artigo 997, § 2º, inciso II, do novo CPC não deve ser lido de forma taxativa

Leia Mais 26 de Julho de 2016

Diário Eletrônico substitui meios oficiais de intimação

CNJ também criou plataforma de comunicação judiciária

Leia Mais 23 de Julho de 2016

Um processo para chamar de seu

Com novo CPC, ônus da prova, custas e procedimento judicial poderão ser previstos em contrato

Leia Mais 21 de Julho de 2016

CNJ regulamenta pagamento de peritos na Justiça gratuita e Procedimentos administrativos em casos repetitivos

Regulamentações adequam regras ao Novo Código de Processo Civil (CPC) e constam nas Resoluções

Leia Mais 18 de Julho de 2016

Comissão da OAB-RJ lança livro sobre mediação no Novo CPC

Livro será lançado nesta terça-feira

Leia Mais 18 de Julho de 2016

Economia de tempo e dinheiro subsidia marketing das câmaras de conciliação

Discurso dos profissionais se alinha em busca de novos negócios

Leia Mais 15 de Julho de 2016

O museu de novidades do N.C.P.C e a Lei nº 13.256/2016

Ela parece ter frustrado muitas expectativas sociais depositadas no novo CPC/2015

Leia Mais 13 de Julho de 2016

O empréstimo da prova no processo administrativo

As diferenças entre provas técnicas e provas dinâmicas

Leia Mais 11 de Julho de 2016

Alerta quanto ao agravo interno no novo CPC: multa fixada entre 1 e 5% do valor da causa

Norma contradiz exigência dos tribunais superiores para que recursos ordinários sejam esgotados

Leia Mais 08 de Julho de 2016

A arbitragem aos olhos do Judiciário brasileiro

Novo Código de Processo Civil trouxe chancela e apoio ao método alternativo

Leia Mais 05 de Julho de 2016

Meios para facilitar “digestão” de casos complexos

Desafios da Justiça em analisar casos de empresas reguladas

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Os conflitos coletivos pela posse de imóveis no novo CPC

Sociedade deve ficar atenta para evitar manobra que pode tornar regra a realização de audiência de

Leia Mais 04 de Julho de 2016

Qual é o perfil de árbitros, conciliadores e mediadores em câmaras privadas?

Escolha depende da complexidade do caso

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O desafio de fundamentar decisões judiciais com o Novo CPC

Previsão legal enfrenta resistência divide opiniões

Leia Mais 02 de Julho de 2016

Repercussões do novo CPC no processo administrativo: a intimação eletrônica e sua implementação normativa

A comunicação online de atos gera segurança e economia para a administração

Leia Mais 01 de Julho de 2016

Afinal, são devidos honorários recursais em Agravo de Instrumento?

Com novo CPC, muito se comentou sobre as novidades e impactos que este diploma traria à vida dos

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Contraditório e duração razoável do processo no novo CPC no caso dos embargos de declaração

Ao tornar contraditório regra, código de 2015 pode gerar revisão da duração razoável dos casos

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O amigo que a Suprema Corte precisa

Um tipo de liberdade que, se desprovida de responsabilidade, atrapalha mais do que ajuda

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Prazos nos juizados especiais em dias corridos

Não esperávamos por esta do FONAJE

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STF debate prazo do Novo CPC para sanar vícios de recurso inadmissível

Para Marco Aurélio, código dá segunda chance ao recorrente

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STJ aplica Novo CPC a processo anterior ao Código

Ministros usaram artigo 1.042

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O STF, a Reclamação e o Novo CPC

O estado da arte na cultura de fortificação dos precedentes

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Com novo CPC, STJ deve flexibilizar efeitos de cinco súmulas

Textos foram contestados pela OAB

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Juiz lança 2ª edição de “A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas”

Evento ocorre na quinta-feira

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1º Fórum Nacional do Poder Público ocorre nos dias 17 e 18 de junho

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A citação e a intimação para o advogado no novo CPC

Inovações e a consolidação da jurisprudência

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O Novo CPC e o Processo de Contas

Há debate sobre ser – ou não – o processo aplicado pelos Tribunais de Contas uma espécie

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Novo CPC e a antiga Medida Cautelar de Antecipação de Garantia

Que medida adotar para garantir juízo de forma antecipada à Execução Fiscal

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IASP realiza Congresso de Direito Processual Civil para debater Novo CPC

Evento, que acontecerá no dia 24 de junho, em São Paulo, vai contar com a presença de ministros do

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Soluções alternativas de controvérsias na era digital

Falta definição legal sobre o funcionamento dos meios eletrônicos, contratos firmados na internet

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AGU defende constitucionalidade do Novo CPC em artigos questionados pelo governo do Rio

Órgão considerou os “intensos debates e estudos” que resultaram no NCPC

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CNJ ainda debate remuneração de mediadores e conciliadores prevista no Novo CPC

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Novo CPC Desvendado – Conheça o primeiro e-book do JOTA

Obra é assinada por jornalistas do portal e especialistas da Coluna Novo CPC

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OAB-RJ reúne especialistas para discutir os impactos do novo CPC no processo tributário

Semanário ocorre nesta quarta-feira (25/5)

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A propostas e os paradoxos do Novo CPC em relação à mediação judicial

Audiência trazida pelo Novo CPC prescinde da presença das partes

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A tábua de salvação do réu revel no novo CPC

Código de 2015 mitiga efeitos da revelia, possibilitando ingresso tardio do réu no processo e

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Sustentação oral em julgamento nos tribunais: ideias e reflexões

As divergências no novo CPC

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Novo CPC e litigância de massa estão entre os temas debatidos

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STJ discute aplicação da regra do novo CPC sobre sustentação oral em agravo interno

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Novo CPC e encargos sobre débitos fiscais em dívida ativa

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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o crédito tributário

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Anamatra contesta instrução do TST sobre novo CPC na Justiça trabalhista

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Sócio de empresa devedora vai se defender antes de ter nome incluído na execução fiscal

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Amizades sob Suspeição no Supremo

Fachin decidiu não julgar causa por ser amigo de advogado. Com Novo CPC, todos farão o mesmo?

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Novo CPC: Para processos em curso, o que conta é a data da publicação

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Série: Os Precedentes no Novo CPC

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