Thiago G. Anastácio

Meu escritório foi consultado para defender um parlamentar no bojo da Operação Lava Jato e o bom senso indica que eu não deveria mais falar sobre o tema. A sorte é que a consulta versa sobre a Ação Originária que tramita no Supremo Tribunal Federal, portanto longe dessa Oscar Freire da Justiça Brasileira, a vara do Dr. Sérgio Moro, de vis atractiva ainda a ser explicada à vista do bom direito.
BANESTADO caiu lá.
Operação CURAÇAO caiu lá, por causa do BANESTADO.
Operação FAROL DA COLINA caiu lá, por causa do BANESTADO.
Operação LAVA­JATO caiu lá, por causa do BANESTADO.
“Caiu”, em termos advocatícios, significa competência/distribuição/conexão por prevenção.
E BANESTADO parece significar algo mais potente do que a maçã de Isaac Newton para a força atrativa da Terra.
Tenho a mesma posição de sempre sobre o ínclito magistrado. Ele é discreto e faz um bom trabalho de investigação. De juiz (ou seja), de cumprir inexoravelmente os princípios basilares da presunção de inocência, da isonomia das partes no processo penal e alguns correlatos, ele fica a muito a dever.
Tem sofrido críticas bastante embasadas até de intelectuais que se posicionam abertamente contra o governo PTista e que querem maiores revelações sobre os supostos crimes ocorridos na Petrobrás. Reinaldo Azevedo, jornalista considerado um conservador (ele é mais um legalista do que um conservador), de ampla cultura clássica e muito talento, criticou duramente a violação à presunção de inocência com as prisões evidentemente sem fundamentos hígidos e dirigidas para coagir até se alcançar a delação premiada. O bom é que o Brasil vai se adequando pelos poucos intelectuais que tem ao sistema democrático de direitos e garantias individuais, ou seja, ao legalismo, às limitações impostas ao Estado pelas Leis. Não importa as paixões e opiniões, a Lei é a Lei.
Há um ponto bastante curioso.
Em breve, quando o Supremo Tribunal Federal começar a analisar os Habeas Corpus em defesa da liberdade de homens muito ricos, as calúnias e insinuações de internet começarão. É, miseravelmente, comum.
Mas vamos colocar pingos nos is.
Primeiro: rico ou pobre, todos são presumidamente inocentes.
O Estado deve, porque gasta muito dinheiro para isso, produzir provas capazes de se sustentar mesmo diante dos melhores ataques que possa sofrer das defesas. E são esses ataques que legitimam ou deslegitimam a prova. É uma questão que deveria ser regulada pelo Código de Defesa do Consumidor! Tratam­se, as tais provas penais, de um serviço do Estado pago – e muito bem – pelo contribuinte. Se as provas tombam, o serviço foi mal feito. Se as provas se mantêm hígidas, o trabalho foi bem feito.
Outro ponto relevante é que o que é produzido fora da dialética judicial, ou seja, sem que seja apresentado pelo acusador perante um juiz e sofra esperados ataques da defesa (o bom juiz os espera sempre ansiosamente) não passam de PISTAS sobre provas.
Sim, pistas. Escolhemos o nome indícios, mas o que se tem são pistas. Pistas só se tornam provas aos olhos de um juiz. Ao menos, a Lei afirma que deveria ser assim.
Estamos acostumados e aplaudimos apresentações canhestras de delegados e promotores de justiça expondo, ao longo ou findas as investigações, o que chamam de provas cabais, provas definitivas. E pior ainda, a população mal sabe que um promotor não é um juiz e um delegado não faz outras coisas senão apresentar pistas sobre provas.
Esses novos showmen ofendem o direito de defesa e a boa magistratura. Com isso, instigam a opinião pública e agora, principalmente, as paixões políticas que envolvem o atual e clamoroso escândalo público.
Mas lembremo­-nos que nossos cárceres não estão e nunca estarão recheados de pessoas ricas. É da gênese do direito penal que ele seja, nos países com grande desigualdade social, usado como espécie de contenção. Existem centenas de tratados sobre o tema.
Portanto, tenhamos cautela em aplaudir as prisões de hoje por causa dos regozijos e esperanças políticas. As últimas prisões da Operação Lava ­Jato são todas ilegais e violam a presunção de inocência; ou seja, colocou no cárcere homens ricos porque, em tese, teriam cometido crimes, embora a lei indique que, se em tese, uma pessoa cometeu crimes, ela deve ser processada e não presa. A prisão processual é uma medida urgente e que se mostra necessária em hipóteses específicas, como de destruição ou desaparecimento de provas, indícios de fuga etc.
Alguns poderiam afirmar: mas se cometeram os crimes, devem estar presos! A ideia soaria, num botequim, como boa. Pareceria até vinda de um jurista. Mas e se os presos preventivamente não cometeram os crimes?
Serão os juízes a restituir meses – e muitas vezes ­ anos de prisão, em que se perdeu a vida social, o prestígio e, nos casos dos ricos, muito dinheiro?
Ao tempo em que essas linhas são escritas, surgiu ao público – talvez, e explicarei o porquê ­ uma das maiores barbaridades da história judicial brasileira. Trata­-se, aparentemente, de uma piada. Espero que seja. Aprecio o bom humor. O juiz Sérgio Moro deve ter acordado esses dias e pensado: “Vou tirar um sarro desse pessoal, quebrar um pouco o gelo”.
Explico: 
Em decisão que aprisionou preventivamente um e manteve aprisionados outros investigados, o ínclito juiz afirmou que o motivo da mantença das prisões contestadas seria a defesa pública que a Odebrecht lançou à imprensa.
Para falar da defesa pública da companhia, utilizou-­se de expressões jocosas, como “o inusitado comunicado” e ainda propõe que tipos de argumentos seriam os adequados à defesa.
Trata­-se, evidentemente, de uma ironia, de um ato de bom humor. Por certo o ínclito juiz irá se pronunciar explicando que tal manifestação não passou de um ato divertido, para amenizar o estresse daquela jurisdição.
Pois caso essa decisão seja séria, está-­se diante de juiz usando uma defesa pública, legítima e pertinente, de uma empresa e seus empregados, como escopo para prender. E estaríamos diante de caso grave a ser repudiado pela Corregedoria do Tribunal Regional ou pelo CNJ, com providências sérias demais a serem tomadas.
Torço para que seja jocoso. Mesmo.
A lição que fica é que as ilegalidades cometidas contra os ricos iluminam os problemas da nossa Justiça criminal.
Porque as sofridas pelos pobres, ninguém está nem aí mesmo.

handcuffs and judge gavel on wooden background

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

As últimas prisões da Operação Lava ­Jato são todas ilegais

Que a sombra dos ricos ilumine os pobres

As últimas prisões da Operação Lava Jato são todas ilegais

Que a sombra dos ricos ilumine os pobres

As últimas prisões da Operação Lava ­Jato são todas ilegais

As últimas prisões da Operação Lava Jato são todas ilegais