Política

Senado aprova benefícios a advogadas gestantes

Proposta que vai à sanção propõe suspensão de prazos processuais para as advogadas que derem à
raquel-alves-02
Raquel Alves
senado
Aa Aa

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24/11), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2016, que suspende por 30 dias os prazos processuais quando advogadas gestantes classificadas como únicas patronas de uma causa derem à luz.

A suspensão será determinada quando os clientes forem notificados do parto por escrito e é extensiva a advogadas adotantes e ao pai advogado – por oito dias – que também comprovar ser o único patrono da causa.

A suspensão do prazo processual é contada a partir da data do parto ou, no caso dos pais adotantes, do termo judicial de concessão da adoção. O PLC 62 também garante que durante a gestação e amamentação, as advogadas gestantes e as lactantes sejam isentas de passar por detectores de metais a aparelhos de raio x; obtenham vagas nas garagens dos fóruns dos tribunais; tenham acesso às creches ou a locais adequados para o atendimento das necessidades dos bebês.

A nova lei também da preferência à advogada gestante ou à lactante nas sustentações orais de cada dia, mediante comprovação do estado gravídico.

A relatora do projeto no Senado, Simone Tebet (PMDB-MS) fez alterações apenas de redação, o que permitiu o envio do PLC 62/16 para sanção. O presidente Michel Temer tem prazo de até quinze dias para assinar a nova lei, com ou sem vetos, contados a partir da chegada do projeto à Casa Civil.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu a mandar o texto ainda hoje para o Palácio do Planalto.

Raquel Alves - De Brasília

Aa Aa
COMENTÁRIOS

Comentários