Política

Saída de Geddel não encerra discussão criminal

PGR avalia se incluirá Temer e Padilha em pedido de investigação ao STF
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Márcio Falcão
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Raquel Alves
Brasília - DF, 13/09/2016. Presidente Michel Temer durante reunião do conselho do PPI. Foto: Carolina Antunes/PR
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O pedido de demissão do ex-ministro Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo em meio a uma das mais graves crises no núcleo forte do presidente Michel Temer não encerra a discussão jurídica sobre a suposta tentativa de pressão de integrantes do Planalto para liberar obra de interesse do peemedebista em Salvador.

Investigadores próximos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliam que há indícios que justifiquem a abertura de inquérito para apurar o caso.

Como o depoimento do ex-ministro Marcelo Calero também envolve o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e o presidente Michel Temer, que o teria “enquadrado”, a Procuradoria Geral da República, agora, vai analisar de quem seria a eventual competência para tocar as investigações.

Os procuradores dizem que é preciso ainda fazer uma análise mais profunda do contexto em que ambos foram mencionados no depoimento e também de eventuais provas, como as gravações do próprio Temer, que teriam sido feitas por Calero e repassadas à Polícia Federal.

Se entender que há elementos para investigar Temer ou Padilha, o inquérito permaneceria no Supremo Tribunal Federal. A Constituição não impede que o presidente da República seja investigado por atos cometidos no exercício do mandato.

Caso a PGR avalie que as implicações de possíveis crimes envolvem apenas Geddel, o caso pode ser enviado para a Justiça Federal na Bahia ou na Justiça Federal do DF, onde teriam ocorrido os eventuais atos criminosos.

Um dos crimes que eles estariam sujeitos é a advocacia administrativa, tipificada pelo artigo 321 do Código Penal, configurado por ato de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

A definição sobre os desdobramentos do caso na PGR, no entanto, só deve ocorrer após a volta de Janot ao Brasil, no dia 4 de dezembro, já que o procurador está em viagem internacional à China.

À PF, Calero acusou os integrantes do governo Temer de pressioná-lo a rever decisão do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional que impede a construção de um empreendimento imobiliário onde o ministro da Secretaria de Governo adquiriu o apartamento.

Calero afirmou que foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto, e que nesta reunião o presidente disse a ele que a decisão do Iphan havia criado dificuldades operacionais em seu gabinete, já que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado, e que o presidente disse para que Calero construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU, porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução. Calero afirmou que, no final da conversa, “o presidente disse que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”.

O ex-ministro da Cultura disse que interpretou as investidas dos integrantes do governo como “insistência do presidente em fazer com que o depoente interferisse indevidamente no andamento do processo”.

Em seu pedido de demissão, Geddel afirmou que chegou a hora de sair e pediu desculpas a Temer pela dimensão das “interpretações dadas”.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA DE DEMISSÃO DE GEDDEL
Meu fraterno amigo Presidente Michel Temer,

Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair.
Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.

Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo.

Retornado à Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um Presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor.

Aos Congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.

Um forte abraço, meu querido amigo.

Geddel Vieira Lima

Márcio Falcão - De Brasília

Raquel Alves - De Brasília

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